Navegando por Autor Martins, Ives Gandra da Silva

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2011Obrigações acessórias no interesse da fiscalização e da livre concorrência entre empresas: direito assegurado ao fisco pelas leis suprema e complementarMartins, Ives Gandra da Silva
2004-07Obrigações acessórias no interesse da fiscalização e da livre concorrência entre empresas: direito assegurado ao fisco pelas leis suprema e complementarMartins, Ives Gandra da Silva
2004-03Obrigações acessórias no interesse da fiscalização e da livre concorrência entre empresas: direito assegurado ao fisco pelas leis suprema e complementar - parecerMartins, Ives Gandra da Silva
2017-07Opinião legal : emenda a Projeto de Lei no Senado que cria reserva de mercado e fere o princípio da livre concorrência esculpido no artigo 170, inciso IV, da Lei suprema.Martins, Ives Gandra da Silva
2019-01Opinião legal : projeto cidade linda.Martins, Ives Gandra da Silva; Marques, Samantha Ribeiro Meyer-Pflug; Martins, Rogério Gandra da Silva
2017-05Opinião legal.Martins, Ives Gandra da Silva; Marques, Samantha Ribeiro Meyer-Pflug
2006-09Orientação da União para não-pagamento de imposto de renda antes de processo de privatização e ação fiscal posterior à privatização - responsabilidade da União - Princípio da moralidade pública - Princípio da eficácia dos tratados internacionais - Princípio da convivência de leis especiais e gerais - ParecerMartins, Ives Gandra da Silva
2011Orientação da União para não-pagamento de imposto de renda antes do processo de privatização e ação fiscal posterior à privatização: princípio da eficácia dos tratados internacionais; princípio da convivência de leis especiais e geraisMartins, Ives Gandra da Silva
2011-07Padrão monetário, ativos financeiros e expurgos inflacionáriosMartins, Ives Gandra da Silva
2006-06Parâmetros da fiscalização do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT): incentivos fiscais: competência: princípio da razoabilidadeMartins, Ives Gandra da Silva; Marone, José Ruben
2008-05Participação de instituição imune em outra instituição de fins econômicos com reversão de todos os recursos advindos para suas finalidades sociais - permissão constitucional desde que os resultados da atividade econômica sejam tributados - orientação da suprema corte permitindo extensão da imunidade nestas hipóteses, se houver reversão dos recursos para os objetivos sociaisMartins, Ives Gandra da Silva
2011-08Partilha constitucional do ICMS - Retenção pelo Estado do Amazonas de parcela devida ao município de ManausMartins, Ives Gandra da Silva
2012-05Partilha constitucional do ICMS - retenção pelo Estado do Amazonas de parcela devida ao município de Manaus de 01.06.05 a 14.11.08 em desconformidade com a LC n° 63/90 e a Lei estadual nº 2011-A/90. Novos índices fixados em outubro de 2003 pela Lei n° 2787/03 no concernente a 3/4 da partilha obrigatória e com critérios definidos para o 1/4 restante - omissão do Estado - violação à CF e à LC n° 63/90 - responsabilidade das autoridades e sanções possíveis - recomposição dos valores. Ações judiciais cabíveis - ParecerMartins, Ives Gandra da Silva
2011-08Partilha constitucional do ICMS - retenção pelo Estado do Amazonas de parcela devida ao município de Manaus de 01.06.05 a 14.11.08 em desconformidade com a LC n° 63/90 e a Lei estadual nº 2011-A/90. Novos índices fixados em outubro de 2003 pela Lei n° 2787/03 no concernente a 3/4 da partilha obrigatória e com critérios definidos para o 1/4 restante - omissão do Estado - violação à CF e à LC n° 63/90 - responsabilidade das autoridades e sanções possíveis - recomposição dos valores. Ações judiciais cabíveis - ParecerMartins, Ives Gandra da Silva
2008-05Peça forenseMartins, Ives Gandra da Silva; Rezek, José Francisco
2014-06Permissão lotérica. Outorgas anteriores ao advento da Lei nº 12.869/2013. Vencimento dos contratos na vigência da lei. Exegese do parágrafo único do art. 3º. Direito à renovação automática pelo prazo previsto no inciso VI do art. 3º.Martins, Ives Gandra da Silva; Souza, Fátima Fernandes Rodrigues de
2005-03O poder público e o tratamento jurídico de juros em atrasos para efeitos da incidência do imposto de rendaMartins, Ives Gandra da Silva
2011-03Política municipal de incentivos fiscais e financeiros. Limites da Constituição e da Lei de responsabilidade fiscal. Autonomia financeira, administrativa e política das unidades federativasMartins, Ives Gandra da Silva
2011Prescrição e decadênciaMartins, Ives Gandra da Silva
1994-02Presidência do congresso nacional para promover a revisão constitucional referida no artigo 3 do ADCT : parecer.Martins, Ives Gandra da Silva
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