Navegando por Autor Barbagalo, Fernando Brandini

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Data do documentoTítuloAutor(es)
2014A aplicação da detração prevista no artigo 387, §2o, do código de processo penalBarbagalo, Fernando Brandini; Novais, Cláudia de Araújo
2014A constitucionalidade da inversão do ônus da prova relativa à apreensão, arrecadação e destinação dos bens previstas pela lei de drogas, sob uma visão prinpiciológicaBarbagalo, Fernando Brandini; Pereira, Ivani das Graças Silva
2014-06-30Os desacertos da nova lei sobre crimes de trânsitoBarbagalo, Fernando Brandini
2013-07Os desacertos da nova lei sobre crimes de trânsitoBarbagalo, Fernando Brandini
2013-07Os desacertos da nova lei sobre crimes de trânsitoBarbagalo, Fernando Brandini
2010-11-29Fim definitivo da prescrição retroativaBarbagalo, Fernando Brandini
2014-09Lei n. 12.654/2012 a formação de banco de dados de DNA para identificação criminalBarbagalo, Fernando Brandini; Lima, Catia Bernardes Mendes de
2011-07-25Prazo para término do inquérito policial na lei nº12.403/2011Barbagalo, Fernando Brandini
2012-04-30Prazo para término do inquérito policial na Lei nº12.403/2011Barbagalo, Fernando Brandini
2013-06-11Presunção de inocência e recursos criminais excepcionais : em busca da racionalidade no sistema processual penal brasileiroBranco, Paulo Gustavo Gonet; Barbagalo, Fernando Brandini
2015Presunção de inocência e recursos criminais excepcionais: em busca da racionalidade no sistema processual penal brasileiroBarbagalo, Fernando Brandini
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