Navegando por Autor Capez, Fernando

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Data do documentoTítuloAutor(es)
1995-01Considerações acerca da capacidade do município para análise e aprovação de eia/rima em obras públicas que afetem, direta ou reflexamente, interesses do estado-membro ou da união.Capez, Fernando; Souza, Motauri Ciocchetti de
2010-04Crimes contra a dignidade sexual: a objetividade jurídicaCapez, Fernando
2001-09O declínio do dogma causalCapez, Fernando
2005-12Estatuto do desarmamento, lei 10.826/2003: infrações de perigo e o princípio da ofensividadeCapez, Fernando
2011-10Homofobia: intolerância de quem?Capez, Fernando
2009-08Impossibilidade da legalização da maconhaCapez, Fernando
2010-02Indiciamento e a identificação criminal do civilmente identificado: Lei nº 12.037, de 01.10.2009: considerações geraisCapez, Fernando
2010-08Monitoramento eletrônico de condenado: aspectos gerais da Lei nº 12.258, de 15 de Junho de 2010Capez, Fernando
2006-10Nova lei de tóxicos: modificações legais relativas à figura do usuárioCapez, Fernando
2010-10Porte de arma desmuniciada, ineficaz ou de brinquedo: análise da jurisprudência do STFCapez, Fernando
2009-07Princípio da insignificância ou bagatelaCapez, Fernando
2009-01A prisão civil do depositário infiel na visão do Supremo Tribunal FederalCapez, Fernando
2011-06Prisão preventiva na nova lei: polêmica à vistaCapez, Fernando
2006-06A proibição da progressão de regime na lei dos crimes hediondos, art. 2º, § 1º, da lei nº 8.072/90, e o princípio da individualização da pena: a nova visão do Supremo Tribunal FederalCapez, Fernando
2010-12Rapto violento ou mediante fraude: inexistência de abolitio criminis na visão do STFCapez, Fernando
2008-12Sancionada lei que autoriza o interrogatório e outros atos processuais por videoconferênciaCapez, Fernando
2011-12Tóxicos: internação compulsória e educaçãoCapez, Fernando
2011-12Tóxicos: internação compulsória e educaçãoCapez, Fernando
2010-06Tráfico de pessoas: a importância da ação preventiva do Estado e da sociedade no combateCapez, Fernando; Prado, Stela
2005-08Uso de algemasCapez, Fernando
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