Navegando por Autor Ferrari, Regina Maria Macedo Nery

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2011Ação Declaratória de Constitucionalidade e a lei: atos normativos municipais.Ferrari, Regina Maria Macedo Nery
2010-04A constitucionalização do direito administrativo e as políticas públicasFerrari, Regina Maria Macedo Nery
2012-05Controle social das instituições democráticasFerrari, Regina Maria Macedo Nery
2011Critérios científicos para a solução dos conflitos aparentes entre tratados internacionais e a Constituição FederalFerrari, Regina Maria Macedo Nery
2007-01Critérios científicos para a solução dos conflitos aparentes entre tratados internacionais e a Constituição FederalFerrari, Regina Maria Macedo Nery
2016-07Os direitos fundamentais decorrentes de tratados internacionais.Ferrari, Regina Maria Macedo Nery
2016-03O Estado intervencionista e seus limites.Ferrari, Regina Maria Macedo Nery
2008-01Estatuto da cidade e a função social da propriedadeFerrari, Regina Maria Macedo Nery
2016-07Institucionalização constitucional das procuradorias municipais.Ferrari, Regina Maria Macedo Nery
2005-09Limites de competência para prestação de serviços de interesse localFerrari, Regina Maria Macedo Nery
2011Medidas provisórias: Estados e Municípios.Ferrari, Regina Maria Macedo Nery
2018-09Políticas públicas de ações afirmativas : igualdade, solidariedade, alteridade : limites.Ferrari, Regina Maria Macedo Nery
2003-04O princípio da legalidade e a discricionariedade administrativaFerrari, Regina Maria Macedo Nery
2011A repartição de competências na federação brasileira e a estabilidade do servidor público MunicipalFerrari, Regina Maria Macedo Nery
2013-04O silêncio da Administração PúblicaFerrari, Regina Maria Macedo Nery
2006-07Tarifa módica: serviços de qualidade: conceitos jurídicos indeterminados?Ferrari, Regina Maria Macedo Nery
2003-03Tarifa módica: serviços de qualidade: conceitos jurídicos indeterminados?Ferrari, Regina Maria Macedo Nery
2004-07O voto: direito ou dever?Ferrari, Regina Maria Macedo Nery
2011O voto: Direito ou dever?Ferrari, Regina Maria Macedo Nery
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