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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas
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Data do documento
Título
Autor(es)
2014-11
Aspectos polêmicos da nova legislação do imposto de renda
Martins, Ives Gandra da Silva
2011-03
Competência tributária e mutação constitucional
Lima, Daniel Serra
2012-07
Estado democrático de direito. Segurança jurídica. A correta forma de interpretação dos benefícios fiscais e a concretização dos direitos sociais
Lobato, Valter de Souza
2012-07
A inconstitucionalidade e a inaplicabilidade do Artigo 191-A do Código Tributário Nacional
Lara, Alysson F. J. de
;
Gois, Marcio Cristiano de
2016-03
A relevância da boa-fé do contribuinte em autuações fiscais diante dos fatores de insegurança jurídica do sistema tributário nacional.
Tavares, Gustavo Perez
2010-05
Coisa julgada e segurança jurídica: alguns temas atuais de relevante importância no âmbito das obrigações tributárias
Theodoro Junior, Humberto
2014-01
A modulação de efeitos e sua aplicação em matéria tributária
Neves, Mariana Barboza Baeta
2016-03
Os limites à modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade no âmbito do direito tributário.
Teixeira, Bruno Campos Christo
2016-09
O sobreprincípio da segurança jurídica e os primados que lhe objetivam no direito positivo brasileiro.
Carvalho, Paulo de Barros
2015-09
Uma breve visão sobre a contribuição para o custeio do Serviço de Iluminação Pública - Cosip
Conselvan, Victor de Almeida
;
Carvalho, Willian Thaigo Martins de
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Autor
1
Abraham, Marcus
1
Carvalho Junior, Odilair
1
Carvalho, Paulo de Barros
1
Carvalho, Willian Thaigo Martins de
1
Catarino, João Ricardo
1
Conselvan, Victor de Almeida
1
Figueiredo, Thiago Pereira
1
Gois, Marcio Cristiano de
1
Gomes, Filipe Lôbo
1
Harada, Kiyoshi
1
Lara, Alysson F. J. de
1
Lima, Daniel Serra
1
Lobato, Valter de Souza
1
Martins, Ives Gandra da Silva
1
Neves, Mariana Barboza Baeta
1
Ramos, Maria Raquel Firmino
1
Sabino, Cícero de Oliveira
1
Tavares, Gustavo Perez
1
Teixeira, Bruno Campos Christo
1
Teixeira, João Pedro Accioly
1
Theodoro Junior, Humberto
1
Tôrres, Heleno Taveira
1
Vettorato, Gustavo
1
Ávila, Humberto
Assunto
3
Hermenêutica, Brasil.
2
Benefício fiscal, Brasil.
2
Brasil. [Constituição (1988)].
2
Direito tributário, aspectos cons...
2
Direito tributário, Brasil.
2
Estado democrático de direito, Br...
2
Legislação tributária, Brasil.
2
Matéria tributária, Brasil.
2
Norma jurídica, Brasil.
2
Sistema tributário, Brasil.
1
Administração fiscal, ética, Brasil.
1
Ação rescisória, Brasil.
1
Benefício fiscal, interpretação, ...
1
Boa-fé, Brasil.
1
Boa-fé, natureza fiscal, Brasil.
1
Brasil. [Código tributário nacion...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Capacidade tributária, Brasil.
1
Carga tributária, Brasil.
1
Certidão negativa, natureza fisca...
1
Coisa julgada (processo civil), B...
1
Coisa julgada (processo civil), n...
1
Competência constitucional, Brasil.
1
Competência tributária, aspectos ...
1
Competência tributária, Brasil.
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Constituição, alteração, Brasil.
1
Contencioso administrativo fiscal...
1
Contribuinte (pessoa física), éti...
1
Contribuinte (pessoa jurídica), n...
1
Contribuinte (pessoa jurídica), é...
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Crédito tributário, Brasil.
1
Câmaras legislativas municipais, ...
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Declaração de inconstitucionalida...
1
Direito positivo, Brasil.
1
Direito tributário, doutrinas e c...
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Débito fiscal, pagamento, jurispr...
1
Débito fiscal, pagamento, legisla...
1
Efeito vinculante, Brasil.
1
Eficácia da lei, Brasil.
1
Eficácia preclusiva, Brasil.
1
Estado de direito, Brasil.
1
Função social, empresa, Brasil.
1
Imposto de renda, legislação, Bra...
1
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Incentivo fiscal, Brasil.
1
Inconstitucionalidade das leis, B...
1
Inconstitucionalidade das leis, n...
1
Infração, natureza fiscal, Brasil.
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Interpretação da constituição, Br...
1
Investimento estrangeiro, doutrin...
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Legalidade, Brasil.
1
Legislação tributária, aspectos c...
1
Legitimidade, Brasil.
1
Lei orçamentária anual (LOA), Bra...
1
Matéria tributária, aspectos jurí...
1
Moralidade administrativa, Brasil.
1
Motivação da sentença, Brasil.
1
Obrigação tributária, aspectos co...
1
Obrigação tributária, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Princípio da razoabilidade, Brasil.
1
Princípios gerais do direito, Bra...
1
Processo administrativo fiscal, B...
1
Publicidade (direito), aspectos c...
1
Quitação, empresa, Brasil.
1
Recuperação de empresa, doutrinas...
1
Relação jurídica, natureza fiscal...
1
Responsabilidade patrimonial, Bra...
1
Segurança jurídica, direito compa...
1
Serviço de iluminação pública, na...
1
Serviço de iluminação pública, ta...
1
Tipicidade, Brasil.
1
Transferência de recursos, Brasil.
1
Transparência na administração pú...
1
Tributação, Brasil.
1
Tributação, doutrinas e controvér...
1
Tributação, legislação.
1
Tributo, Brasil.
1
Tutela antecipada, Brasil.
Data do Documento
5
2017
3
2016
2
2010
2
2012
2
2014
2
2015
1
2009
1
2011
1
2013
Tipo
19
Artigo
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