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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Direito Público
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2010-01
O poder executivo e o descumprimento de leis inconstitucionais: uma breve análise dos argumentos desfavoráveis
Mello, Cristiana de Santis Mendes de Farias
2004-07
O controle abstrato de constitucionalidade do Direito Estadual e do Direito Municipal
Mendes, Gilmar Ferreira
2015-03
A técnica da modulação dos efeitos da decisão e sua aplicação pelos juízes, tribunais e conselhos de justiça
Chehab, Gustavo Carvalho
2006-04
A reclamação constitucional no Supremo Tribunal Federal: algumas notas
Mendes, Gilmar Ferreira
2014-01
A técnica da modulação dos efeitos da decisão e sua aplicação pelos Juízes, Tribunais e Conselhos de Justiça
Chehab, Gustavo Carvalho
2012-12
A inconstitucionalidade da pertinência temática para os legitimados especiais do controle abstrato de normas
Tavares, Aderruan Rodrigues
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Autor
2
Chehab, Gustavo Carvalho
2
Mendes, Gilmar Ferreira
1
Mello, Cristiana de Santis Mendes...
1
Tavares, Aderruan Rodrigues
Assunto
2
Ação direta de inconstitucionalid...
2
Decisão judicial, Brasil.
2
Interesse público, Brasil.
2
Segurança jurídica, Brasil.
1
Administração pública, legislação...
1
Advogado-Geral da União, poderes ...
1
Ato normativo, Brasil.
1
Autonomia municipal, aspectos con...
1
Ação declaratória de constitucion...
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Conflito de jurisdição, Brasil.
1
Constituição estadual, Brasil.
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Eficácia, decisão judicial, Brasil.
1
Interpretação da constituição, Br...
1
Jurisdição constitucional, Brasil.
1
Legitimidade ativa, Brasil.
1
Lei orgânica dos municípios, Brasil.
1
Norma jurídica, Brasil.
1
Poder executivo, Brasil.
Data do Documento
4
2010 - 2015
2
2004 - 2009
Tipo
6
Artigo
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