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Data do documentoTítuloAutor(es)
2008-10L'Armonizzazione Fiscale e il Ruolo Delle Autonomie Locali nel Sistema Pre-Federale EuropeoSaponaro, Fabio
2008-07As taxas de regulação econômica em PortugalVasques, Sérgio
2008-07Entidades de assistência social, sem fins lucrativos e a imunidade tributária das contribuições sociais à luz da Constituição Federal (§ 7º, Art. 195) Necessidade de Lei Complementar para disciplinar a matéria (art. 146, II) e a inconstitucionalidade do Projeto de Lei PL nº 3021. Opinião legal (Parecer)Martins, Ives Gandra da Silva; Souza, Fátima Fernandes Rodrigues de
2008-07Os deveres fundamentais, o custo dos direitos e a tributaçãoZavascki, Francisco Prehn
2008-07Decadência nos tributos lançados por homologação: visão crítica da jurisprudência atual do STJRibeiro Filho, José Domingues Guimarães
2008-07Contribuições sociais sobre o faturamento. Regime de apuração das bases de cálculo. Contrato de fornecimento e de montagem de estruturas. Hipótese de não-incidência do regime cumulativo (Parecer)Galbinski, Diego
2008-10O objeto da demanda nos processos tributáriosJardim, Augusto Tanger
2008-07Tributação e políticas públicas ambientais no sistema constitucional brasileiroPrestes, Vanêsca Buzelato
2008-10Sigilo bancário e fiscal - possibilidade de o Ministério Público determinar a quebra dos sigilos bancário e fiscal independentemente de autorização judicialMacedo, Amilcar Fagundes Freitas
2008-10O direito fundamental à razoável duração do processo em matéria tributáriaGoldani, Beatriz Bertaso

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