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Data do documentoTítuloAutor(es)
2014-03A tentativa de correção judicial da tabela IRPFSaraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
2013-05Dedução com gastos para a educação na declaração do ajuste anual do IRPFSaraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
2013-07A sistemática de consolidação e cálculo das prestações do programa de parcelamento instituído pela Lei n. 11.941/09: análise da legalidade e constitucionalidade do regulamento: portaria conjunta PGFN/RFB n. 06/2009Lima, Bruno Rodrigues Teixeira de
2015-01ADI nº 5.096: correção da tabela de incidência do imposto sobre a renda para pessoas físicas. Aplicação da técnica de interpretação conforme a Constituição. Opinião legalMartins, Ives Gandra da Silva; Rodrigues, Marilene Talarico Martins
2012-05Precatórios, emendas constitucionais ns. 30/00 e 62/09 e a violação de cláusulas pétreas financeirasOliveira, Gustavo da Gama Vital de
2006-07Da noventena constitucional e da majoração de alíquotas do IPI por decreto do Poder ExecutivoValadão, Marcos Aurélio Pereira
2014-05A (in)constitucionalidade da contribuição social dos clubes de futebol profissionalFerreira Filho, Marcílio da Silva
2016-05A constitucionalidade das diferenciações de alíquotas da CSLL : art. 1º da Lei nº 13.169/2015.Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
2013-11A constitucionalidade da mantença da contribuição para o FGTS: art. 1º da Lei Complementar nº 110/2001 (Exames das cogitadas alterações do contexto fático e da norma constitucional da alínea "a", inciso III, §2º, do art. 149 - EC nº 33/2001)Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes

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