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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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2013-04
Transformação da ADPF 178-1 em ADIn 4.277 : constitucionalidade do art. 1.723 do CC/2002 em face do caput e §§ 3.º e 4.º do art. 226 da CF
Martins, Ives Gandra da Silva
2011-04
Aspectos jurídico-tributários concernentes ao aproveitamento de ágio
Martins, Ives Gandra da Silva
2013-10
Constitucionalidade do convênio para transferência de simples dados cadastrais : no intuito de evitar fraudes nas relações de consumo entre o TSE e o SERASA contra cessão de certificados digitais : parecer
Martins, Ives Gandra da Silva
2012-05
Taxa de fiscalização mineral do Estado do Pará : exercício de competência impositiva outorgada pela Constituição Federal (arts. 23, XI e 145, II) : exação constitucional
Martins, Ives Gandra da Silva
2012-01
Testamento cerrado firmado em 1997 com justificação para clausulamento. Desnecessidade de revalidação por já conter motivação : inteligência dos arts. 2.042 e 1.848 do Código civil aprovado em 2002
Martins, Ives Gandra da Silva
2013-01
Tribunal de contas do município de São Paulo : desnecessidade de um membro do Ministério Público no quadro de conselheiros - breve opinião legal
Martins, Ives Gandra da Silva
2014-01
Cooperativa de transporte de pessoas e cargas cujos associados, pessoas físicas, criaram empresas individuais (Eirelis) – Direito a manterem os associados o regime simplificado de tributação por força do § 5.º do art . 3.º da LC 123/2006
Martins, Ives Gandra da Silva
2017-10
Imunidade tributária de contribuições sociais : art. 195, § 7º, da CF : necessidade de Lei complementar, art. 146, ii, da CF : ações diretas de inconstitucionalidade nºs 2028, 2036, 2228 e 2621 julgadas em conjunto com o RE nº 566.622, em tema de repercussão geral : conteúdo e alcance do julgamento de procedência : consulta.
Martins, Ives Gandra da Silva
;
Souza, Fátima Fernandes Rodrigues de
;
Rodrigues, Marilene Talarico Martins
2017-08
Isenção de PIS e Cofins : arts. 6º, II, da Lei nº 10.833/03, coma redação da Lei nº 10.865/04, e 5º, II, da Lei 10.637, com a redação da Lei nº 10.865/04 : prestação de serviços aeroportuários iniciados e concluídos no território nacional a pessoa jurídica domiciliada no exterior : contrato determinando o faturamento das operações em nome de mandatário do tomador e o pagamento em moeda nacional : disposições que atestam agir o representante por conta e ordem do tomador estrangeiro dos serviços, que arca com o preço dos mesmos : circunstância que não descaracteriza a isenção : atendimento aos requisitos legais para gozo do benefício : direito à repetição do indébito pago a título desses tributos, nos últimos cinco anos : parecer.
Martins, Ives Gandra da Silva
;
Souza, Fátima Fernandes Rodrigues de
2017-09
Substituição tributária por antecipação do fato gerador : responsabilidade exclusiva do substituto : ação penal fiscal só possível quanto à obrigação não cumprida : impossível no presente caso à falta de responsabilidade tributária da consulente : parecer.
Martins, Ives Gandra da Silva
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4
Souza, Fátima Fernandes Rodrigues de
3
Martins, Rogério Gandra da Silva
2
Rodrigues, Marilene Talarico Martins
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Assunto
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2012
1
2011
1
2014
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23
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