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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-01
A Nulidade parcial da sentença penal como artifício para a manutenção do decreto condenatório: error in judicando
Jorge, Mário Helton
2004-12
Crimes de menor potencial ofensivo. Ações penais de competência originária dos tribunais. Aplicabilidade dos benefícios despenalizadores da composição civil dos danos e da transação penal
Jorge, Mário Helton
2002-02
Da obrigatoriedade da intimação da sentença à vítima não habilitada nos autos de ação penal pública
Barbosa, Edgard Fernando
1997-09
Ação pública incondicionada no estupro.
Souza, Aélio Paropat
1997-08
Admissibilidade da suspensão condicional do processo na ação penal privada.
Lewandowski, Ricardo
2013-06
A APN 470/MG e o desrespeito ao pacto de San José: o direito de recorrer da sentença
Basso, Maristela
2013-06
A conexão contratual no mercado publicitário e o julgamento da APN 470/MG (mensalão)
Leonardo, Rodrigo Xavier
2012-12
O novo tratamento penal da lavagem de dinheiro (Lei 12.683/2012)
Prado, Luiz Regis
2013-07
Justiça soberana ou nação soberana? : anotações à margem da autoimagem do STF perante o sistema interamericano de proteção dos direitos humanos na APN 470/MG
Queiroz, Rafael Mafei Rabelo
2002-02
A constituição do crédito tributário não é condição objetiva de punibilidade aos delitos contra a ordem tributária
Fonteles, Cláudio Lemos
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Autor
2
Jorge, Mário Helton
2
Prado, Luiz Regis
1
Azevedo, David Teixeira de
1
Badaró, Gustavo Henrique Righi Ivahy
1
Barbosa, Edgard Fernando
1
Basso, Maristela
1
Belo, Warley
1
Camargo, Gerson Ziebarth
1
Cambi, Eduardo
1
Choukr, Fauzi Hassan
1
Feldens, Luciano
1
Ferrari, Patrícia Medianeira Mino
1
Figueiredo, Alex Nunes de
1
Fischer, Douglas
1
Fonteles, Cláudio Lemos
1
Frigini, Ronaldo
1
Gomes, André Luís Callegaro Nunes
1
Gomes, Luiz Flávio
1
Justen Filho, Marçal
1
Lago, Cristiano Álvares Valladare...
1
Leonardo, Rodrigo Xavier
1
Lewandowski, Ricardo
1
Lima, Martonio Mont'Alverne Barreto
1
Mazzilli, Hugo Nigro
1
Mirabete, Júlio Fabbrini
1
Pinho, Humberto Dalla Bernardina de
1
Queiroz, Rafael Mafei Rabelo
1
Souza, Aélio Paropat
1
Tourinho Filho, Fernando da Costa
1
Vidigal, Edson
Assunto
4
Sonegação fiscal, Brasil.
3
Ação pública, Brasil.
3
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
2
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
2
Contravenção penal, Brasil.
2
Crédito tributário, Brasil.
2
Devido processo legal, Brasil.
2
Inquérito policial, Brasil.
2
Juizado especial criminal, Brasil.
2
Lesão corporal, Brasil.
2
Pena, Brasil.
2
Processo penal, Brasil.
2
Representação, Brasil.
2
Transação (processo penal), Brasil.
1
Acusação, Brasil.
1
Assédio sexual, criminalização, B...
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Bem jurídico, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Código de processo penal...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Causa petendi, Brasil.
1
Competência originária, Brasil.
1
Comércio internacional.
1
Concurso de crimes, Brasil.
1
Condenação criminal, Brasil.
1
Contraditório, Brasil.
1
Corrupção administrativa, Brasil.
1
Crime contra a administração públ...
1
Crime contra a pessoa, Brasil.
1
Crime de responsabilidade, função...
1
Crime de responsabilidade, inquér...
1
Crime, Brasil.
1
Decadência (direito penal), Brasil.
1
Direito constitucional, Brasil.
1
Direito positivo, Brasil.
1
Direitos humanos (direito interna...
1
Direitos humanos (direito interna...
1
Débito fiscal, Brasil.
1
Empresa privada, Brasil.
1
Erro (direito penal), Brasil.
1
Estupro, legislação, Brasil.
1
Estupro, súmula, Brasil.
1
Interesse de agir, Brasil.
1
Interesse individual, Brasil.
1
Intimação (processo penal), Brasil.
1
Investigação criminal, Brasil.
1
Investimento público, aspectos ju...
1
Juizado especial criminal, legisl...
1
Juizado especial cível, Brasil.
1
Julgamento, Brasil.
1
Justa causa (processo penal), Bra...
1
Lavagem de dinheiro, Brasil.
1
Ministério público (processo pena...
1
Ministério público, Brasil.
1
Ministério público, competência, ...
1
Moralidade administrativa, aspect...
1
Mérito, julgamento, Brasil.
1
Nulidade no processo penal, Brasil.
1
Organização judiciária militar, l...
1
Participação social, Brasil.
1
Pena, anulação, Brasil.
1
Prazo (processo civil), Brasil.
1
Prescrição, Brasil.
1
Presunção (processo penal), Brasil.
1
Princípio constitucional, direito...
1
Probidade administrativa, aspecto...
1
Procedimento, Brasil.
1
Processo administrativo fiscal, B...
1
Processo penal, história.
1
Processo penal.
1
Promotor público, formação profis...
1
Promotor público, poderes e atrib...
1
Publicidade, Brasil.
1
Punibilidade, Brasil.
1
Queixa, Brasil.
1
Recurso (processo penal), Brasil.
1
Representação processual, Brasil.
1
Retroatividade das leis, Brasil.
1
Sentença judicial, Brasil.
1
Sentença penal, Brasil.
1
Sexo (direito penal), direito com...
1
Soberania (direito constitucional...
1
Suspensão do processo penal, Brasil.
1
Tipicidade, Brasil.
1
Tipo penal, Brasil.
1
Transação (processo penal), aspec...
1
Tribunal regional eleitoral, comp...
1
Tribunal superior, súmula, revoga...
1
Tribunal supremo, competência, Br...
1
Tribunal, competência, Brasil.
1
Tráfico de influência, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
1
Vítima, Brasil.
1
Vítima, direitos e deveres, Brasil.
1
Ônus da prova, Brasil.
Data do Documento
8
2010 - 2017
11
2000 - 2009
10
1992 - 1999
Tipo
29
Artigo
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