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2017-06A base de cálculo da contribuição ao PIS e da COFINS após a decisão do RE 574.706/PR : derivações a partir da premissa fixada pelo STF.Tomé, Fabiana Del Padre; Brito, Lucas Galvão de
2013-06Precedentalismo judiciário : precedentes obrigatórios ou persuasivos? A força argumentativa dos julgados do STFReis, Mauricio Martins
2016-08Audiência de custódia : a inconstitucionalidade dos acórdãos da ADIn 5.240, da ADPF 347 MC/DF e da resolução CNJ 213 de 15 de dezembro de 2015.Vilela, Hugo Otávio Tavares
2019-05Inconstitucionalidade da pena para crime de tortura omissiva à luz da CF/88.Oliveira, Rebecca Ferreira de; Robert, Wilken Almeida
2012-09Da jurisdição constitucional, especialmente do controle concentrado, e a repercussão de suas decisões no campo tributárioVelloso, Carlos Mário da Silva
2012-02Inexigibilidade de título judicial fundado em lei ou ato normativo declarado inconstitucional ou interpretado pelo STF como incompatível com a constituiçãoAlves, Waldir
2019-05A duvidosa "política nacional de pisos mínimos do transporte rodoviário de cargas".Khayat, Gabriel Fernandes
2017-06A modulação de efeitos nas decisões de inconstitucionalidade tributária e o "risco moral".Carvalho, Cristiano; Rosa, Octávio Giacobbo da
1995-03O procurador-geral do estado : ação de inconstitucionalidade de lei municipal : jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.Magano, Paulo Virgílio Bueno
2012-06Controle de constitucionalidade : evolução brasileira determinada pela falta do stare decisis.Amaral Junior, José Levi Mello do

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