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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Constitucional e Internacional - RDCI
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2012-04
Efeitos da decisão concessiva na ação direta de inconstitucionalidade por omissão
Lima, Erik Noleta Kirk Palma
2012-04
Uma análise sobre o (ainda incipiente) princípio da proibição de retrocesso e sua importância para os direitos fundamentais
Machado, Vitor Gonçalves
2012-10
A objetivação dos efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal no controle concreto de constitucionalidade
Souza, Léa Émile Maciel Jorge de
2012-07
O direito de acesso à Justiça nas jurisprudências interamericana e brasileira : uma análise comparativa
Blanco, Carolina Souza Torres
2012-07
A reclamação constitucional no STF
Alves, Renato de Oliveira
2012-10
O controle abstrato de constitucionalidade de normas setoriais : a fiscalização pelo STF de atos normativos privados
Costa, José Hermelindo Dias Vieira
;
Lehfeld, Lucas de Souza
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Autor
1
Alves, Renato de Oliveira
1
Blanco, Carolina Souza Torres
1
Costa, José Hermelindo Dias Vieira
1
Lehfeld, Lucas de Souza
1
Lima, Erik Noleta Kirk Palma
1
Machado, Vitor Gonçalves
1
Souza, Léa Émile Maciel Jorge de
Assunto
4
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2
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