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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Constitucional e Internacional - RDCI
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2014-01
O julgamento da ADPF 153 pelo Supremo Tribunal Federal e do caso Gomes Lund (Guerrilha do Araguaia) versus Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos : a Lei de anistia de 1979 à luz da teoria do agir comunicativo habermasiana
Aguiar, Daiane Moura de
;
Wermuth, Maiquel Ângelo Dezordi
2014-01
Os direitos fundamentais, a argumentação do STF e o desafio de uma teoria institucional
Zettel, Bernardo Barbosa
;
Rangel, Henrique
;
Bolonha, Carlos
2013-04
Prisão do extraditando no ordenamento jurídico brasileiro: novas perspectivas
Souza, Victor Roberto Corrêa de
2012-04
Efeitos da decisão concessiva na ação direta de inconstitucionalidade por omissão
Lima, Erik Noleta Kirk Palma
2012-04
Uma análise sobre o (ainda incipiente) princípio da proibição de retrocesso e sua importância para os direitos fundamentais
Machado, Vitor Gonçalves
2012-10
A objetivação dos efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal no controle concreto de constitucionalidade
Souza, Léa Émile Maciel Jorge de
2012-07
O direito de acesso à Justiça nas jurisprudências interamericana e brasileira : uma análise comparativa
Blanco, Carolina Souza Torres
2012-07
A reclamação constitucional no STF
Alves, Renato de Oliveira
2012-10
O controle abstrato de constitucionalidade de normas setoriais : a fiscalização pelo STF de atos normativos privados
Costa, José Hermelindo Dias Vieira
;
Lehfeld, Lucas de Souza
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Autor
1
Aguiar, Daiane Moura de
1
Alves, Renato de Oliveira
1
Blanco, Carolina Souza Torres
1
Bolonha, Carlos
1
Costa, José Hermelindo Dias Vieira
1
Lehfeld, Lucas de Souza
1
Lima, Erik Noleta Kirk Palma
1
Machado, Vitor Gonçalves
1
Rangel, Henrique
1
Souza, Léa Émile Maciel Jorge de
1
Souza, Victor Roberto Corrêa de
1
Wermuth, Maiquel Ângelo Dezordi
1
Zettel, Bernardo Barbosa
Assunto
4
Decisão judicial, Brasil.
2
Controle da constitucionalidade, ...
1
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1
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1
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1
Ditadura, Brasil.
1
Efeito vinculante, Brasil.
1
Eficácia da lei, Brasil.
1
Eficácia da lei, decisão judicial...
1
Extradição, competência, Brasil.
1
Guerrilha do Araguaia (1972-1974)...
1
Habermas, Jürgen, 1929-
1
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1
Justiça social, Brasil.
1
Liberdade de expressão, Brasil.
1
Medida cautelar, Brasil.
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Norma jurídica, Brasil.
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Prisão preventiva, Brasil.
1
Quinta República (1964-1985), Bra...
1
Reclamação (direito constituciona...
1
Reclamação (direito constituciona...
1
Súmula vinculante, Brasil.
1
Súmula, Brasil.
Data do Documento
6
2012
2
2014
1
2013
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