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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Constitucional e Internacional - RDCI
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Título
Autor(es)
2006-01
Medidas provisórias e segurança jurídica: a inconstitucionalidade do art. 2º da Emenda Constitucional 32/2001.
Ferraz, Anna Candida da Cunha
2007-10
Análise constitucional do instituto da súmula vinculante sob o parâmetro do Estado democrático de Direito, da segurança jurídica e da celeridade
Guimarães, Pollyanna Silva
2005-10
Princípio da legalidade e segurança jurídica
Zainaghi, Diana Helena de Cássia Guedes Mármora
2004-04
A crise do Supremo Tribunal Federal sob uma ótica democrática
Ximenes, Julia Maurmann
2004-01
A Constituição e o direito adquirido
Garcia, Maria
2007-10
Súmula vinculante: implicações de sua adoção no ordenamento jurídico brasileiro
Santos, Manuella
2009-01
Princípio da anualidade (ou anterioridade) eleitoral
Contipelli, Ernani
2004-04
A inconstitucionalidade da coisa julgada
Garcia, Maria
2006-07
Coisa julgada inconstitucional e a aplicabilidade da ação rescisória
Vargas, Angelo Miguel de Souza
2005-10
Sobre o dogma do poder constituinte originário: uma questão de linguagem e o art. 17 do ADCT
Garcia, Maria
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Autor
3
Garcia, Maria
1
Contipelli, Ernani
1
Ferraz, Anna Candida da Cunha
1
Guimarães, Pollyanna Silva
1
Santos, Manuella
1
Vargas, Angelo Miguel de Souza
1
Ximenes, Julia Maurmann
1
Zainaghi, Diana Helena de Cássia ...
Assunto
2
Controle da constitucionalidade, ...
2
Direito adquirido, Brasil.
2
Efeito vinculante, Brasil.
2
Reforma judiciária, Brasil.
1
Admissibilidade (processo civil),...
1
Aposentadoria, aspectos constituc...
1
Aposentadoria, Brasil.
1
Ação rescisória, Brasil.
1
Coisa julgada (processo civil), a...
1
Coisa julgada, aspectos constituc...
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Direito eleitoral, Brasil.
1
Direito processual, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Disposições constitucionais trans...
1
Estado democrático de direito, Br...
1
Jurisprudência, Brasil.
1
Matéria tributária, Brasil.
1
Medida provisória, Brasil.
1
Poder constituinte.
1
Poder judiciário, Brasil.
1
Prazo (processo civil), Brasil.
1
Princípio da anterioridade, Brasil.
1
Princípio da anualidade, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Proventos, aspectos constituciona...
1
Remuneração, aspectos constitucio...
1
Seguridade social, Brasil.
1
Seguro social, Brasil.
1
Separação de poderes, Brasil.
1
Súmula vinculante, aspectos const...
1
Súmula, Brasil.
1
Tribunal supremo, criação, histór...
1
Tributação, Brasil.
1
Tributo, Brasil.
1
Vencimentos, aspectos constitucio...
Data do Documento
3
2004
2
2005
2
2006
2
2007
1
2009
Tipo
10
Artigo
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