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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico
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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-12
Meio ambiente e repartição de competências
Machado, Paulo Affonso Leme
2007-04
O projeto de lei complementar no art. 23 da Constituição Federal e a competência comum (projeto de Lei Complementar nº 388/2007 - PAC)
Mukai, Toshio
2007-10
Florestas: competência para legislar e fiscalizar
Deboni, Giuliano
2007-10
Florestas: competência para legislar e fiscalizar
Deboni, Giuliano
2016-02
A (in)constitucionalidade das regras de rotulagem instituídas por leis estaduais e municipais de resíduos sólidos : uma análise à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
Lima, João Emmanuel Cordeiro
2007-04
O projeto de lei complementar no art. 23 da Constituição Federal e a competência comum (projeto de LC nº 388/2007 - PAC)
Mukai, Toshio
2011-10
A Lei complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, que fixa diretrizes para a cooperação entre os entes federativos em matéria ambiental
Mukai, Toshio
2009-06
A Medida Provisória nº 459 e as zonas especiais de interesse social - ZEIS.
Almeida, Guadalupe M. Jungers Abib de
2006-12
Meio ambiente e repartição de competências
Machado, Paulo Affonso Leme
Navegar
Autor
3
Mukai, Toshio
2
Deboni, Giuliano
2
Machado, Paulo Affonso Leme
1
Almeida, Guadalupe M. Jungers Abi...
1
Lima, João Emmanuel Cordeiro
Assunto
4
Competência administrativa, Brasil.
3
Competência municipal, Brasil.
3
Licenciamento ambiental, Brasil.
3
Política ambiental, Brasil.
3
Proteção ambiental, Brasil.
2
Competência administrativa, legis...
2
Competência constitucional, histó...
2
Competência estadual, Brasil.
2
Conservação florestal, competênci...
2
Direito florestal, Brasil.
2
Federalismo, Brasil.
2
Floresta, fiscalização, Brasil.
2
Floresta, legislação, competência...
2
Meio ambiente, Brasil.
2
Reserva legal, proteção, competên...
2
Área de preservação permanente (A...
1
Competência federal, Brasil.
1
Cooperação, Brasil.
1
Direito ambiental, Brasil.
1
Direito à informação, Brasil.
1
Direito à moradia, Brasil.
1
Embalagem, normas, Brasil.
1
Inconstitucionalidade das leis, B...
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Planejamento urbano, Brasil.
1
Política habitacional, Brasil.
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Resíduo sólido, embalagem, jurisp...
Data do Documento
4
2007
2
2006
1
2009
1
2011
1
2016
Tipo
9
Artigo
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