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Data do documentoTítuloAutor(es)
2014-05A abstração da questão constitucional de repercursão geral frente ao recurso extraordinárioFerraz, Taís Schilling
2015-02Cabimento restritivo da Ação Rescisória diante da formação da coisa julgada material: o respeito à histórica Súmula 343 do STFRubin, Fernando
2017-07O princípio da presunção de não culpabilidade e a constitucionalidade da execução da pena após julgamento por órgão de segundo grau de jurisdição.Moraiz, Breno Ferreira
2012-01Coisa julgada (coletiva)Mandelli, Alexandre Grandi
2012-05Sobre a aplicação da teoria da transcendência dos motivos determinantes das sentenças proferidas pelo Supremo Tribunal Federal no controle difusoMuniz, Tânia Lobo; Paula, Lucas Franco de
2010-05Meios de defesas do executado e os limites da coisa julgadaLeite, Carlos Henrique Bezerra; Leite, Laís Durval
2015-06O processo constitucional das omissões legislativas: possibilidade de aplicação do princípio da fungibilidade entre a ação direta de inconstitucionalidade e a ação direta de inconstitucionalidade por omissãoMacedo, Elaine Harzheim; Lopes, Carolina Villar
2011-02Desafios e avanços do novo CPC diante da persistente insegurança jurídica : a urgente necessidade de estabilização da jurisprudênciaLobo, Arthur Mendes; Moraes, João Batista de
2017-12Noções gerais e compatibilidade da delação premiada tipificada na Lei n° 12.850/2013 com os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa no processo penal brasileiro.Marques, Gabriel; Telles, Egon Augusto; Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de

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