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Data do documentoTítuloAutor(es)
2005-01Disponibilidades de caixa de entidades governamentaisMartins, Ives Gandra da Silva
2007-03O ISS e a inconstitucionalidade da Lei 2.277/1994 do município do Rio de Janeiro : não-incidência em relação a instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central na vigência da LC 56/1987.Martins, Ives Gandra da Silva; Coêlho, Sacha Calmon Navarro; Rodrigues, Marilene Talarico Martins
2005-07Aproximação dos sistemas tributáriosMartins, Ives Gandra da Silva
2004-03Da isenção da Cofins contida no Art. 6º, Inciso II da Lei Complementar 70, de 3 de dezembro de 1991, e do Direito de Recuperação Judicial, por via da compensação dos valores indevidamente recolhidas a esse títuloMartins, Ives Gandra da Silva; Marone, José Ruben
2009-07Sucessão tributária e a figura desconsiderativaMartins, Ives Gandra da Silva
2014-09Ilegalidade de autuações fiscais baseadas na atribuição de eficácia ex nunc a operações com eficácia ex tunc, quando aprovadas pelo Banco Central e supervisionadas pela CVMMartins, Ives Gandra da Silva
2011-03Política municipal de incentivos fiscais e financeiros. Limites da Constituição e da Lei de responsabilidade fiscal. Autonomia financeira, administrativa e política das unidades federativasMartins, Ives Gandra da Silva
2013-11ICMS. Transferência de mercadorias entre estabelecimentos da mesma empresa situados em diferentes unidades da federação. Fato gerador do imposto. Autonomia dos estabelecimentos. Base de cálculo. Lei complementar n° 87/96, art. 13, § 4°, I : conceito de valor da entrada mais recente. Necessidade de serem agregados. Aspectos peculiares da operação interestadual. Prestação de serviço de transporte interestadual. Imposto pago pelo estabelecimento remetente. Transferência do ICMS incidente para aproveitamento no estado de destinoMartins, Ives Gandra da Silva
2011-09O ato declaratório interpretativo nº 2 (27.03.2007) do Secretário da Receita Federal do BrasilMartins, Ives Gandra da Silva; Martins, Rogério Gandra da Silva; Locatelli, Soraya David Monteiro
2012-05Partilha constitucional do ICMS - retenção pelo Estado do Amazonas de parcela devida ao município de Manaus de 01.06.05 a 14.11.08 em desconformidade com a LC n° 63/90 e a Lei estadual nº 2011-A/90. Novos índices fixados em outubro de 2003 pela Lei n° 2787/03 no concernente a 3/4 da partilha obrigatória e com critérios definidos para o 1/4 restante - omissão do Estado - violação à CF e à LC n° 63/90 - responsabilidade das autoridades e sanções possíveis - recomposição dos valores. Ações judiciais cabíveis - ParecerMartins, Ives Gandra da Silva

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