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Data do documentoTítuloAutor(es)
2014-09Por uma teoria dos precedentes obrigatórios conformada dialeticamente ao controle concreto de constitucionalidadeCunha, Guilherme Cardoso Antunes da; Reis, Mauricio Martins
2014-09Precedentes (treat like cases alike) e o novo Código de Processo Civil : universalização e vinculação horizontal como critérios de racionalidade e a negação da "jurisprudência persuasiva" como base para uma teoria e dogmática dos precedentes no BrasilZaneti Junior, Hermes
2014-09O writ of certiorari e sua influência sobre o instituto da repercussão geral do recurso extraordinárioSantanna, Ana Carolina Squadri; Pinho, Humberto Dalla Bernardina de
2014-11Estratégia nacional de prevenção e de redução de litígiosCambi, Eduardo; Pereira, Fabricio Fracaroli
2014-04O processo civil coletivo : legitimidade e coisa julgadaThamay, Rennan Faria Krüger
2013-02Prequestionamento e sua aplicação nos Tribunais Superiores : uma análise críticaSantos, Paula Ferraresi
2013-05A incidência de novas normas ambientais em hipótese de haver ou não haver processos em curso : (parte 2)Alvim, Arruda
2013-05A eficácia territorial da sentença proferida em ação civil públicaFerreira, Marcus Vinicius Vita
2013-05Controle preventivo de constitucionalidade: algumas consideraçõesLee, Danilo
2013-08Juizados especiais, precedente judicial e a importância do relatório: uma homenagem a esse desprestigiado elemento da sentençaTavares Junior, Eraldo Ramos

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