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Data do documentoTítuloAutor(es)
2014-09Por uma teoria dos precedentes obrigatórios conformada dialeticamente ao controle concreto de constitucionalidadeCunha, Guilherme Cardoso Antunes da; Reis, Mauricio Martins
2013-01Crítica à jurisprudência do STF em matéria de controle de constitucionalidadeAbboud, Georges
2014-06Tutela da constituição e tutela do restante do ordenamento jurídico: o que incumbe à Corte ConstitucionalTrento, Simone
2008-03A efetividade da prestação da tutela jurisdicional e a possibilidade de dispensa do relatório da sentença, em face do inciso LXXVIII, da CF/88Cartaxo, Azevedo Hamilton; Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo
2008-11Súmula vinculante versus precedentes: notas para evitar alguns enganosAbboud, Georges
2005-09Ação Rescisória em matéria tributária: a dimensão dos juízos rescindente e rescisório e o creditamento do IPI de insumos isentos, não tributados e tributados à alíquota zeroNery Junior, Nelson
2008-11Legitimidade da Defensoria Pública para ação civil públicaGrinover, Ada Pellegrini
2014-07O Supremo Tribunal Federal e a nova separação de poderes: entre a interpretação da Constituição e as modificações na engenharia constitucionalAbboud, Georges; Oliveira, Rafael Tomaz de
2009-10Crítica à caracterização da atuação senatorial no controle concreto de constitucionalidade brasileiro como função de publicidade: a importância da jurisdição constitucional ordinária e os limites da mutação constitucionalMorais, Dalton Santos
2009-05Considerações sobre a legitimação ativa no Mandado de Segurança coletivoSilva, Marta Maria Gomes; Lehfeld, Lucas de Souza

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