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2011-03A legitimidade da Defensoria Pública para a ação civil pública ambiental e a condição de pessoa necessitada em termos (socio)ambientais : uma questão de acesso à Justiça (socio)ambientalFensterseifer, Tiago
2013-05A incidência de novas normas ambientais em hipótese de haver ou não haver processos em curso : (parte 2)Alvim, Arruda
2013-06Possibilidade de cumulação de pedidos de obrigação de fazer e não fazer e de pagar na ação civil pública ambiental: uma importante decisão do STJAlmeida, Flávia Vigatti Coelho de
2007-11As cadeias prometéicas: ainda o ônus da prova nas ações ambientaisDias, Jean Carlos
2012-09Análise acerca da legitimidade ativa da Defensoria Pública em ações civis públicas ambientaisGuetta, Mauricio
2007-06Efetividade da tutela jurisdicional e irreversibilidade do dano ambientalBotelho, Nadja Machado
2004-03Execução de sentença que homologa transação que trata de obrigação de fazer ou não fazer: peculiaridades: necessidade de relação processual autônoma: presença de mero juízo de delibação: necessidade de citação da parte transigente tida por inadimplente: oportunidade de exercício do direito de defesa: prazo para os embargosWambier, Luiz Rodrigues
2008-12O princípio da máxima proteção jurisdicional do meio ambientePaula, Jônatas Luiz Moreira de
2005-06Ação Civil Pública em matéria ambiental e denunciação da lideGrinover, Ada Pellegrini
2002-04Ação civil pública em matéria ambiental e denunciação da lideGrinover, Ada Pellegrini

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