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Data do documentoTítuloAutor(es)
2011-06Nova hipótese de cabimento da reclamação, protagonismo judiciário e segurança jurídicaCambi, Eduardo; Mingati, Vinícius Secafen
2013-06O caráter pedagógico da reclamação constitucional e a valorização do precedenteVeiga, Daniel Brajal
2016-03A inconstitucionalidade das novas hipóteses de reclamação previstas no novo Código de processo civil.Gouvêa, Luís Felipe Espindola
2011-06A jurisdição do Superior Tribunal de Justiça sobre os Juizados Especiais Cíveis: antecedentes, perspectivas e o controle por meio da reclamaçãoQuintas, Fábio Lima; Gomes, Luciano Corrêa
2011-07Meios de impugnação da decisão de sobrestamento do recurso especial em razão da instauração do procedimento do art. 543-C do CPCAraujo, Nicolas Mendonça Coelho de
2012-08Considerações acerca da natureza jurídica da reclamação constitucionalMagalhães, Breno Baía
2011-11A uniformização da interpretação da lei federal no âmbito das decisões dos Juizados especiais estaduais e federais em matéria cível: a função do STJ à luz da lei e da jurisprudênciaRodrigues, Enrique Feldens
2014-11Questões atuais sobre as posições do Ministério Público no processo civilDidier Junior, Fredie; Godinho, Robson Renault
2014-12Reclamação constitucional e precedentes obrigatóriosMacêdo, Lucas Buril de
2009-05Sobre o cabimento da Ação Rescisória com fundamento em violação à literal proposição de Súmula VinculantePassoni, Marcos Paulo

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