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1 - Informação Jurídica
Doutrinas Essenciais
Direito Tributário
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2011
Princípio da livre iniciativa: liberdade de associação e exercício profissional: inaplicabilidade da norma anti-elisão em face dos princípios da estrita legalidade e da tipicidade fechada em matéria tributária: supremacia da constituição (Parecer)
Martins, Ives Gandra da Silva
2011
O princípio da legalidade no sistema constitucional e no sistema tributário
Munhoz, Francisco de Assis
2011
O princípio da legalidade e o regulamento no Direito Tributário brasileiro
Rodrigues, Marilene Talarico Martins
2011
O estado democrático de direito : tipicidade tributária ; conceitos indeterminados e segurança jurídica
Reis, Elcio Fonseca
2011
A supremacia constitucional como garantia do contribuinte
Machado, Hugo de Brito
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Autor
1
Machado, Hugo de Brito
1
Martins, Ives Gandra da Silva
1
Munhoz, Francisco de Assis
1
Reis, Elcio Fonseca
1
Rodrigues, Marilene Talarico Martins
Assunto
2
Direito tributário, Brasil.
2
Estado de direito, Brasil.
2
Tributação, Brasil.
1
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1
Capacidade contributiva, Brasil.
1
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1
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1
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1
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1
Livre iniciativa, Brasil.
1
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1
Poder tributário, Brasil.
1
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1
Princípio da legalidade, doutrina...
1
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1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Sistema tributário, Brasil.
1
Teoria de Kelsen.
Data do Documento
5
2011
Tipo
5
Capítulo de Livro
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