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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal
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Autor(es)
2012-10
Fiança arbitrada pela autoridade policial e a Lei Maria da Penha
Pinto, Ronaldo Batista
2013-10
A colaboração premiada da Lei nº 12.850/2013
Pinto, Ronaldo Batista
2013-06
Investigação criminal a cargo do ministério público: anotações
Pinto, Ronaldo Batista
2014-10
A constitucionalidade da decisão de impronúncia
Pinto, Ronaldo Batista
2011-08
Os cinco anos da Lei Maria da Penha
Pinto, Ronaldo Batista
2012-06
Violência doméstica: a decisão do STF quanto à aplicação do artigo 41 da Lei Maria da Penha e suas implicações
Pinto, Ronaldo Batista
2012-06
Violência doméstica: a decisão do STF quanto à aplicação do artigo 41 da Lei Maria da Penha e suas implicações
Pinto, Ronaldo Batista
2013-02
Detração: primeiras observações sobre a alteração promovida no Art. 387 do Código de Processo Penal
Pinto, Ronaldo Batista
2015-02
Pode o juiz condenar ante o pedido de absolvição formulado pelo Ministério Público?
Pinto, Ronaldo Batista
2015-08
Audiência de custódia: da indevida equiparação do delegado de polícia ao juiz de direito para fins de audiência de custódia
Pinto, Ronaldo Batista
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Autor
1
Cunha, Rogério Sanches
Assunto
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Confissão, Brasil.
1
Crime organizado, Brasil.
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Detração penal, legislação, alter...
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1
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1
Execução (processo penal), Brasil.
1
Fiança penal, Brasil.
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Inquérito policial, Brasil.
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