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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal
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Data do documento
Título
Autor(es)
2010-06
Representação e Lei Maria da Penha
Jesus, Damásio E. de
2011-12
A ação penal no projeto de código de processo penal
Hamilton, Sergio Demoro
2006-08
Da exigência de representação da ação penal pública por crime de lesão corporal resultante de violência doméstica e familiar contra a mulher: Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006
Jesus, Damásio E. de
2009-08
Ação penal nos crimes contra a liberdade sexual e nos delitos sexuais contra vulnerável - a Lei nº 12.015/2009
Moreira, Rômulo de Andrade
2014-06
O desarquivamento dos autos de investigação criminal
Lima, Marcellus Polastri
2011-12
A ação penal no projeto de Código do processo penal
Hamilton, Sergio Demoro
2012-06
Violência doméstica: a decisão do STF quanto à aplicação do artigo 41 da Lei Maria da Penha e suas implicações
Pinto, Ronaldo Batista
2012-04
A possibilidade jurídica da acusação penal
Belo, Warley
2014-04
A presença do advogado na transação penal: indispensabilidade
Moreira, Rômulo de Andrade
2012-06
Violência doméstica: a decisão do STF quanto à aplicação do artigo 41 da Lei Maria da Penha e suas implicações
Pinto, Ronaldo Batista
Navegar
Autor
3
Hamilton, Sergio Demoro
2
Jesus, Damásio E. de
2
Moreira, Rômulo de Andrade
2
Pinto, Ronaldo Batista
1
Belo, Warley
1
Conselvan, Victor de Almeida
1
Lima, Marcellus Polastri
1
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
1
Paulo, Alexandre Ribas de
1
Salvador, Higor Contarato
1
Silva, Lucas Nogueira Rodrigues da
1
Smanio, Gianpaolo Poggio
Assunto
4
Lesão corporal, Brasil.
3
Ação direta de inconstitucionalid...
2
Ação pública, Brasil.
2
Devido processo legal, Brasil.
2
Inquérito policial, Brasil.
2
Investigação criminal, alteração,...
2
Juizado especial criminal, criaçã...
2
Mulher, proteção, legislação, Bra...
2
Reforma processual penal, Brasil.
2
Representação, Brasil.
2
Violência contra a mulher, legisl...
2
Violência doméstica, aspectos con...
1
Acusação, Brasil.
1
Advogado, poderes e atribuições, ...
1
Arquivamento (processo penal), Br...
1
Autos, armazenamento, Brasil.
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Causa petendi, Brasil.
1
Charlatanismo, Brasil.
1
COVID-19, aspectos jurídicos, Bra...
1
Crime contra a saúde pública, Bra...
1
Crime sexual, Brasil.
1
Código de processo penal, antepro...
1
Denúncia, Brasil.
1
Débito fiscal, Brasil.
1
Epidemia (direito penal), Brasil.
1
Estupro, legislação, Brasil.
1
Inquérito policial, jurisprudênci...
1
Interesse de agir, Brasil.
1
Investigação criminal, revisão, B...
1
Juiz, poderes e atribuições, Brasil.
1
Jurisdição penal, Brasil.
1
Medicamento, adulteração, Brasil.
1
Pena, Brasil.
1
Prescrição da pena, doutrinas e c...
1
Prescrição da pena, jurisprudênci...
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Princípio do juiz natural, Brasil.
1
Princípio do juiz natural, jurisp...
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Promotor público, poderes e atrib...
1
Prova criminal, Brasil.
1
Queixa, Brasil.
1
Reforma processual penal, projeto...
1
Sonegação fiscal, Brasil.
1
Tipo penal, Brasil.
1
Transação (processo penal), Brasil.
1
Violência contra a mulher, Brasil.
1
Violência contra a mulher, legisl...
1
Violência doméstica, Brasil.
Data do Documento
12
2010 - 2020
3
2006 - 2009
Tipo
15
Artigo
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