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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal
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2012-12
O direito de recorrer, o pobre, a defensoria pública e a tempestividade do recurso : até que enfim uma decisão digna de uma Corte constitucional
Moreira, Rômulo de Andrade
2013-02
A suspenção dos direitos póliticos pela sentença penal transmitida em julgado
Sobral, Ricardo
2014-02
"O controle difuso abstrativizado", a progressão de regime nos crimes hediondos e o Supremo Tribunal Federal: finalmente a novela chegou ao seu final
Moreira, Rômulo de Andrade
2013-06
A teoria do adimplemento substancial no direito penal
Souza, Bruno Preti de
2013-04
Inquirição de testemunha diretamente pelas partes: o Artigo 212 do CPP
Marcão, Renato
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Autor
2
Moreira, Rômulo de Andrade
1
Marcão, Renato
1
Sobral, Ricardo
1
Souza, Bruno Preti de
Assunto
2
Brasil. Superior Tribunal de Just...
2
Devido processo legal, Brasil.
2
Livramento condicional, Brasil.
1
Acusação, Brasil.
1
Admissibilidade (processo civil),...
1
Audiência (processo penal), Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Código de processo penal...
1
Brasil. [Código penal (1940)], al...
1
Brasil. [Lei n. 11.690, de 9 de j...
1
Cidadão, direitos e deveres, Brasil.
1
Condenação criminal, aspectos pol...
1
Condenação criminal, aspectos pol...
1
Condenação criminal, aspectos pol...
1
Contraditório, jurisprudência, Br...
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Crime hediondo, jurisprudência, B...
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Direitos políticos, Brasil.
1
Estado democrático de direito, Br...
1
Extinção da punibilidade.
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Impunidade.
1
Inadimplemento, aspectos constitu...
1
Individualização da pena, Brasil.
1
Individualização da pena, jurispr...
1
Inquirição, Brasil.
1
Inquirição, jurisprudência, Brasil.
1
Inquirição, legislação, Brasil.
1
Intimação, jurisprudência, Brasil.
1
Nulidade no processo penal, Brasil.
1
Prazo (processo civil), interrupç...
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Princípio da razoabilidade, Brasil.
1
Recurso (processo civil), Brasil.
1
Recurso (processo civil), jurispr...
1
Reforma processual penal, Brasil.
1
Regime penitenciário, Brasil.
1
Remição da pena, Brasil.
1
Sistema penal, doutrinas e contro...
1
Sistema penitenciário.
1
Sursis, Brasil.
1
Testemunha (processo penal), Brasil.
1
Tribunal supremo, decisão judicia...
Data do Documento
3
2013
1
2012
1
2014
Tipo
5
Artigo
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