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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Empresarial, Concorrencial e do Consumidor
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2013-10
Constitucionalidade do convênio para transferência de simples dados cadastrais no intuito de evitar fraudes nas relações de consumo entre o TSE e a Serasa contra cessão de certificados digitais - parecer
Martins, Ives Gandra da Silva
2013-08
ICMS. Transferência de mercadorias entre estabelecimentos da mesma empresa situados em diferentes unidades da federação. Fato gerador do imposto. Autonomia dos estabelecimentos. Base de cálculo. Lei complementar nº 87/96, Art. 13, § 4º, I: Ccnceito de valor da entrada mais recente. Necessidade de serem agregados. Aspectos peculiares da operação interestadual. Prestação de serviço de transporte interestadual. Imposto pago pelo estabelecimento remetente. Transferência do ICMS incidente para aproveitamento no estado de destino
Martins, Ives Gandra da Silva
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Souza, Fátima Fernandes Rodrigues de
2013-06
Títulos de capitalização cuja comercialização por entidades de assistência social sem fins lucrativos tem os resultados, deduzidas as despesas, destinados exclusivamente a seus objetivos sociais: imunidade tributária das receitas - parecer
Martins, Ives Gandra da Silva
2009-10
Incorporação de empresa com extinção da incorporada: possibilidade de aproveitamento do prejuízo além de 30% na incorporada, havendo lucro: inteligência do Artigo 15 da Lei nº 9.065/95, à luz da Constituição Federal, do CTN e do Artigo 227 da lei nº 6.404/76
Martins, Ives Gandra da Silva
2014-08
Elisão e evasão fiscal
Martins, Ives Gandra da Silva
2011-08
Partilha constitucional do ICMS - Retenção pelo Estado do Amazonas de parcela devida ao município de Manaus
Martins, Ives Gandra da Silva
2011-06
Fato gerador do ISS em estabelecimento de gestão de crédito para médias e pequenas empresas, como para pessoas físicas - Toda a Administração e gestão centralizada na matriz onde está a sede administrativa e a diretoria, inclusive a comercial - Duas filiais apenas para atendimento de consumidores - ISS da gestão devido no estabelecimento matriz e não nas filiais - Parecer
Martins, Ives Gandra da Silva
2013-06
Títulos de capitalização cuja comercialização por entidades de assistência social sem fins lucrativos tem os resultados, deduzidas as despesas, destinados exclusivamente a seus objetivos sociais: imunidade tributária das receitas: parecer
Martins, Ives Gandra da Silva
2012-10
Inteligência da Lei nº 6.729/79 (Lei Ferrari) quando há convenção da categoria, mas não há convenção de marca
Martins, Ives Gandra da Silva
2013-12
Criação de subsidiária integral nos termos do artigo 50, inciso II, da Lei nº 11.101/05, objetivando gerar recursos para saldar obrigações de empresa em recuperação judicial: as empresas criadas nos termos dos referidos dispositivos não carregam as responsabilidades da empresa em recuperação: declaração de inidoneidade da empresa-mãe não se transfere para a empresa criada por determinação judicial
Martins, Ives Gandra da Silva
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Autor
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Souza, Fátima Fernandes Rodrigues de
Assunto
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Associação sem fins lucrativos, i...
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Capitalização, contratação, Brasil.
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Impostos, parcelamento, aspectos ...
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Obrigação tributária, Brasil.
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Imposto sobre Circulação de Merca...
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Imposto sobre circulação de merca...
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Indústria automobilística, Brasil.
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Intercâmbio comercial, Brasil.
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Licitação, parecer, Brasil.
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Marca de fábrica, Brasil.
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Média empresa, impostos, parecer,...
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Obrigação tributária, parecer, Br...
1
Pequena empresa, impostos, parece...
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Recuperação de empresa, Brasil.
1
Relação de consumo, Brasil.
1
Sonegação fiscal, Brasil.
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Substituição tributária, Brasil.
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Tributo, restituição, Brasil.
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Veículo automotor, compra e venda...
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Veículo automotor, distribuição, ...
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2014
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