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2016-04O direito de defesa na Constituição : a natureza jurídica da prisão preventiva : exercício abusivo como forma de obtenção de delações premiadas : inconstitucionalidade.Martins, Ives Gandra da Silva; Oliveira, Antônio Cláudio Mariz de
2014-04O caráter exauriente da investigação criminal pré-processual limitada a opinio delict da autoridade policialPereira, Ronny Emerson
2014-08A duração razoável do processo nos crimes hediondosFelix, Yuri
2013-02Novas tendências de política criminal e a consagração do agente infiltrado nos ordenamentos nacionaisMasiero, Clara Moura
2012-08Temáticas recentes: colegiado contra crime, HIV, Placas frias, roubo, bafômetro, denunciação caluniosa, descaminho e fiançaBrutti, Roger Spode
2012-06Princípio da identidade física do Juiz: vida e morte-hipóteses de não incidência e limites de aplicabilidade ao juiz substitutoLima, Rogério Montai de
2017-04O princípio da presunção de não culpabilidade e a constitucionalidade da execução da pena após julgamento por órgão de segundo grau de jurisdição.Moraiz, Breno Ferreira
2019-10Da presunção de inocência ao devido processo legal : a constitucionalidade da execução provisória da pena.Suxberger, Antonio Henrique Graciano; Cavallazzi, Vanessa Wendhausen
2013-08Anotações sobre a lei nº 12.403/2011Almeida, Arnaldo Quirino de
2013-04O princípio do promotor natural.Gomes, Magno Federici; Malvieira, Antonella Perazzo; Santos, Fabiane Cristina dos

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