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Autor(es)
2015-02
Proposta de inclusão no processo administrativo disciplinar, de representação para decretação de medidas judiciais necessárias para a investigação e o processamento das infrações administrativas e disciplinares, inclusive de busca e apreensão
Lessa, Sebastião José
2014-12
O enriquecimento ilícito presumido do agente público (art. 37, §4º, CF; art. 9º, inc. VII, Lei nº 8.429/92, c/c art. 132, inc. IV, Lei nº 8.112/90) – Presunção relativa (juris tantum) e direito de defesa (art. 5º, LV, CF), desvio de recursos públicos, indisponibilidade, sequestro e perdimento de bens
Lessa, Sebastião José
2014-09
Responsabilidade civil subjetiva do servidor público: dolo e culpa: nexo causal: contraditório e ampla defesa: prejuízo de pequno valor: reposições e indenizações: responsabilidade civil objetiva da administração pública: risco administrativo: ação regressiva: causas excludentes e atenuantes: caso fortuito e força maior : descumprimento de ordem indevida: improbidade administrativa: não incidência: enriquecimento ilícito: independência e interdependência das instâncias: parecer jurídico no serviço público: prescrição da ação contra a fazenda pública
Lessa, Sebastião José
2012-11
O enriquecimento ilícito do agente público, a Comissão de Reforma do Código Penal, os crimes contra a administração pública e o desvio de recursos públicos: breves anotações
Lessa, Sebastião José
2011-06
Enriquecimento ilícito do agente público: meios de apuração: sindicância patrimonial
Lessa, Sebastião José
2010-02
Os atos instrutórios no processo administrativo disciplinar e o sistema de videoconferência
Lessa, Sebastião José
2014-03
Organizações criminosas – Investigação criminal – Meios de obtenção de prova – Infrações penais correlatas – Procedimento criminal (Lei nº 12.850/2013) – Funcionário público envolvido nas organizações criminosas – Colaboração premiada – Perdão judicial – Extinção da punibilidade – Independência das instâncias – Efeitos – Improbidade administrativa – Enriquecimento ilícito – Pessoas jurídicas – Responsabilização por atos contra a Administração Pública (Lei nº 12.846/2013) – Questões e debates
Lessa, Sebastião José
2010-07
O ditoso ambiente de segurança jurídica na lida do direito administrativo disciplinar
Lessa, Sebastião José
2013-12
Crimes contra a administração pública: corrupção passiva (simples e qualificada). Corrupção passiva e ato de ofício. Qualidade da prova. Transgressão disciplinar. Vantagem indevida. Infração formal. Improbidade administrativa. Enriquecimento ilícito. Legalidade e proporcionalidade
Lessa, Sebastião José
2017-01
Enriquecimento ilícito do agente público : quebra do sigilo de dados : intercâmbio de informação sigilosa : cláusula de reserva de jurisdição : caráter não absoluto do sigilo bancário : transferência de dados com manutenção do sigilo (art. 5, XII, CF; art. 6 e parágrafo único, LC n. 105/2001).
Lessa, Sebastião José
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Assunto
8
Enriquecimento ilícito, Brasil.
6
Processo disciplinar, Brasil.
5
Desvio de recursos públicos, Brasil.
4
Crime contra a administração públ...
4
Extinção da punibilidade, Brasil.
4
Improbidade administrativa, Brasil.
4
Reforma penal, Brasil.
3
Brasil. [Código penal (1940)], al...
3
Devido processo legal.
3
Princípio da proporcionalidade, B...
3
Reparação do dano, Brasil.
3
Servidor público, Brasil.
2
Crime contra a administração públ...
2
Discricionariedade, aspectos lega...
2
Enriquecimento ilícito, legislaçã...
2
Improbidade administrativa, juris...
2
Improbidade administrativa, legis...
2
Instância, legislação, Brasil.
2
Jurisdição, Brasil.
2
Perdão judicial, Brasil.
2
Princípio constitucional, jurispr...
2
Princípio constitucional.
2
Princípio da legalidade, aspectos...
2
Princípio da legalidade.
2
Princípio da razoabilidade, Brasil.
2
Processo disciplinar, legislação,...
2
Segurança jurídica, Brasil.
2
Sentença penal, Brasil.
2
Servidor público, criminalização,...
2
Servidor público, julgamento, Bra...
2
Sigilo bancário, Brasil.
2
Tipicidade, Brasil.
2
Tipo penal, Brasil.
1
Absolvição, jurisprudência, Brasil.
1
Antijuridicidade, Brasil.
1
Ato processual.
1
Ação regressiva, Brasil.
1
Bens, Brasil.
1
Brasil. [Lei n. 12.850, de 2 de a...
1
Busca e apreensão (processo civil...
1
Concurso público, Brasil.
1
Corrupção administrativa, Brasil.
1
Crime contra a administração públ...
1
Crime contra a administração públ...
1
Crime organizado, Brasil.
1
Crime organizado, legislação, Bra...
1
Culpa (direito civil), Brasil.
1
Culpabilidade, Brasil.
1
Delação premiada, Brasil.
1
Desistência (processo civil), Bra...
1
Direito de defesa (processo admin...
1
Direito de defesa, Brasil.
1
Dolo (direito civil), Brasil.
1
Enriquecimento ilícito, doutrinas...
1
Enriquecimento ilícito, jurisprud...
1
Fato, análise, Brasil.
1
Fazenda pública, Brasil.
1
Funcionário público, responsabili...
1
Função pública, regime jurídico, ...
1
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Improbidade administrativa, legis...
1
Indisponibilidade, Brasil.
1
Informação confidencial, Brasil.
1
Informação sigilosa, Brasil.
1
Infração disciplinar, Brasil.
1
Infração, Brasil.
1
Inquérito administrativo, normas,...
1
Investigação criminal, Brasil.
1
Motivação, Brasil.
1
Patrimônio, proteção, Brasil.
1
Poder disciplinar (direito admini...
1
Policial, regime jurídico, Brasil.
1
Policial, responsabilidade, Brasil.
1
Polícia judiciária, Brasil.
1
Prescrição, Brasil.
1
Prescrição, legislação, Brasil.
1
Presunção legal, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Processo administrativo, aspectos...
1
Processo administrativo.
1
Processo disciplinar, julgamento,...
1
Processo disciplinar.
1
Recurso administrativo, jurisprud...
1
Recurso administrativo, legislaçã...
1
Representação, Brasil.
1
Responsabilidade civil do Estado,...
1
Responsabilidade penal, jurisprud...
1
Sanção, Brasil.
1
Segurança pública, aspectos const...
1
Servidor público, aspectos morais...
1
Servidor público, direitos e deve...
1
Servidor público, responsabilidad...
1
Servidor público, responsabilidad...
1
Servidor público, responsabilidad...
1
Sindicância administrativa, norma...
1
Suspensão do processo civil, Brasil.
1
Videoconferência.
1
Violação de segredo, Brasil.
Data do Documento
7
2012
5
2014
4
2011
3
2010
3
2013
2
2015
2
2016
1
2017
Tipo
27
Artigo
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