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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-01
A saúde no meio laboral como Direito fundamental e com amparo na ordem internacional: uma homenagem ao prof. João Régis Fassbender Teixeira
Carvalho, Patrícia Luciane de
2008-04
A judicialização do direito à saúde: a obtenção de atendimento médico, medicamentos e insumos terapêuticos por via judicial - critérios e experiências
Gandini, João Agnaldo Donizeti
;
Barione, Samantha Ferreira
;
Souza, André Evangelista de
2013-07
O princípio constitucional da igualdade na relação médico-paciente e a diferença de classe no SUS; entre a reserva do possível e a efetividade máxima do direito à saúde
Maia, Maurilio Casas
2010-12
Aspectos processuais do acesso a medicamentos e tratamentos médicos: tutela judicial do direito fundamental à saúde
Serau Junior, Marco Aurélio
2009-05
Direito à saúde e políticas públicas: a necessidade de critérios judiciais, a partir dos preceitos constitucionais
Limberger, Têmis
2010-06
Balizas para o fornecimento de medicamentos ao jurisdicionado: breves reflexões baseadas na conjugação de precedentes do TJ/RS com o princípio tridimensional da proporcionalidade
Frota, Hidemberg Alves da
2010
Direito fundamental à saúde : o dilema entre o mínimo existencial e a reserva do possível
Silva, Ricardo Augusto Dias da
2009-01
Políticas para a implementação do direito ao acesso a medicamentos no Brasil
Piovesan, Flávia
2007-06
Pressupostos constitucionais do direito fundamental à saúde
Nascimento, Carlos Valder do
2007-11
Direito de proteção à saúde: efetividade e limites à intervenção do poder judiciário
Oliveira, Fábio Cesar dos Santos
Navegar
Autor
2
Carvalho, Patrícia Luciane de
2
Figueiredo, Mariana Filchtiner
2
Limberger, Têmis
2
Maia, Maurilio Casas
2
Piovesan, Flávia
2
Sarlet, Ingo Wolfgang
1
Andreassa, João Victor Nardo
1
Barione, Samantha Ferreira
1
Cambi, Eduardo
1
Correia Junior, Rubens
1
Dahinten, Augusto Franke
1
Dahinten, Bernardo Franke
1
Dallari, Adilson Abreu
1
Diacov, Priscila Jorge Cruz
1
Fogaça, Mateus Vargas
1
Frota, Hidemberg Alves da
1
Gandini, João Agnaldo Donizeti
1
Garcia, Leonardo
1
Gernasoni, Tássia Aparecida
1
Gloeckner, Joseane Ledebrum
1
Gomes Neto, José Mário Wanderley
1
Gutier, Murillo Sapia
1
Leal, Mônia Clarissa Hennig
1
Lima, Lucas Rister de Sousa
1
Madureira, Claudio Penedo
1
Nascimento, Carlos Valder do
1
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
1
Oliveira, Alexandre Moura Alves de
1
Oliveira, Breno Duarte Ribeiro
1
Oliveira, Fábio Cesar dos Santos
1
Oliveira, Solange de
1
Padilha, Elisângela
1
Pereira, Faíse dos Santos
1
Saldanha, Jânia Maria Lopes
1
Serau Junior, Marco Aurélio
1
Silva, Ricardo Augusto Dias da
1
Souza, André Evangelista de
1
Ventura, Carla Aparecida Arena
1
Yoshinaga, Juliana Yumi
1
Zorzeto, Thiago Rebellato
1
Ávila, Ana Paula Oliveira
Assunto
7
Direitos e garantias individuais,...
4
Brasil. [Constituição (1988)].
4
Políticas públicas, Brasil.
3
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3
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3
Sistema Único de Saúde (Brasil) (...
2
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2
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2
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2
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2
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2
Medicamento, patente, aspectos po...
2
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2
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2
Patente, aspectos jurídicos, Brasil.
2
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2
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2
Poder judiciário, competência, Br...
2
Princípio constitucional, Brasil.
2
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2
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2
Saúde ocupacional, Brasil.
1
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1
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1
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1
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1
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1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Controle jurisdicional, Brasil.
1
Controle jurisdicional.
1
Convenção Americana sobre Direito...
1
Direito constitucional, Brasil.
1
Direito público subjetivo, Brasil.
1
Direito à saúde, aspectos jurídic...
1
Direito à saúde, controle judicia...
1
Direito à vida, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Direitos e garantias individuais,...
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Direitos humanos, Brasil.
1
Efeito vinculante, Brasil.
1
Estado democrático de direito, Br...
1
Farmacêutico, legislação, Brasil.
1
Fazenda pública, controle, Brasil.
1
Igualdade social, aspectos consti...
1
Investimento em saúde, orçamento,...
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Isonomia constitucional, aspectos...
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Jurisdição civil, Brasil.
1
Legitimidade passiva, Brasil.
1
Liberdade de religião, Brasil.
1
Medicamento, aspectos jurídicos, ...
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Medicamento, distribuição, aspect...
1
Medicamento, distribuição, aspect...
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Medicamento, distribuição, contro...
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Medicamento, distribuição, jurisp...
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Medicamento, distribuição, Pernam...
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Meio ambiente, proteção, Brasil.
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1
Normas internacionais do trabalho.
1
Organização internacional.
1
Organização Mundial da Propriedad...
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Organização Mundial de Saúde (OMS).
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1
Orçamento público, decisão judici...
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Política de saúde, Brasil.
1
Política de saúde, controle judic...
1
Política de saúde.
1
Política social, Brasil.
1
Políticas públicas, controle judi...
1
Políticas públicas, controle, Bra...
1
Prazo (processo civil), Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Princípio da efetividade.
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Princípio da proporcionalidade.
1
Relação de consumo, Brasil.
1
Relação médico paciente, Brasil.
1
Religião e política, Brasil.
1
Reserva (direito), Brasil.
1
Saúde ambiental, Brasil.
1
Saúde pública, orçamento, Brasil.
1
Separação de poderes, Brasil.
1
Serviço de saúde, regulação, Brasil.
1
Serviço público, Brasil.
1
Sistema Único de Saúde (Brasil) (...
1
Teixeira, João Régis Fassbender, ...
1
Trabalhador, proteção, Brasil.
1
Tutela antecipada, Brasil.
Data do Documento
21
2010 - 2019
9
2004 - 2009
Tipo
27
Artigo
2
Capítulo de Livro
1
Livro
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