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Data do documentoTítuloAutor(es)
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2008-04A judicialização do direito à saúde: a obtenção de atendimento médico, medicamentos e insumos terapêuticos por via judicial - critérios e experiênciasGandini, João Agnaldo Donizeti; Barione, Samantha Ferreira; Souza, André Evangelista de
2013-07O princípio constitucional da igualdade na relação médico-paciente e a diferença de classe no SUS; entre a reserva do possível e a efetividade máxima do direito à saúdeMaia, Maurilio Casas
2010-12Aspectos processuais do acesso a medicamentos e tratamentos médicos: tutela judicial do direito fundamental à saúdeSerau Junior, Marco Aurélio
2009-05Direito à saúde e políticas públicas: a necessidade de critérios judiciais, a partir dos preceitos constitucionaisLimberger, Têmis
2010-06Balizas para o fornecimento de medicamentos ao jurisdicionado: breves reflexões baseadas na conjugação de precedentes do TJ/RS com o princípio tridimensional da proporcionalidadeFrota, Hidemberg Alves da
2010Direito fundamental à saúde : o dilema entre o mínimo existencial e a reserva do possívelSilva, Ricardo Augusto Dias da
2009-01Políticas para a implementação do direito ao acesso a medicamentos no BrasilPiovesan, Flávia
2007-06Pressupostos constitucionais do direito fundamental à saúdeNascimento, Carlos Valder do
2007-11Direito de proteção à saúde: efetividade e limites à intervenção do poder judiciárioOliveira, Fábio Cesar dos Santos

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