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Data do documento
Título
Autor(es)
2012-01
A principiologia na relação entre as inovações do direito processual civil e o processo administrativo tributário paulista: considerações da "reforma de julgado administrativo"
Morais, Valério Pimenta de
2012-03
A principiologia na relação entre as inovações do direito processual civil e o processo administrativo tributário paulista: considerações da "reforma de julgado administrativo": 2ª parte
Morais, Valério Pimenta de
2019-11
Decadência e prescrição tributária.
Harada, Kiyoshi
2010-01
Prescrição: termo inicial para contagem do prazo prescricional. Decadência e lançamento por homologação: abordagens práticas
Harada, Kiyoshi
2012-08
A aplicabilidade do instituto da decadência para a inexigibilidade do crédito tributário da contribuição social previdenciária na regularização de obras de construções civis
Alves, Rita de Cássia
2012-08
A aplicabilidade do instituto da decadência para a inexigibilidade do crédito tributário da contribuição social previdenciária na regularização de obras de construções civis
Alves, Rita de Cássia
2016-09
A responsabilidade tributária sob a ótica da teoria dualista da obrigação.
Cantanhêde, Luis Claudio Ferreira
2011
ISS: base de cálculo
Rossi, Carlos Alberto Del Papa
2020-09
A execução fiscal e a equivocada pretensão de bloqueio de ativos financeiros prévio à citação do executado com fundamento no art. 854 do CPC.
Silva, Ana Flávia Carneiro da Cunha e
;
Silva, José do Carmo Carneiro da Cunha e
2004-11
Decadência e prescrição em matéria tributária
Volkweiss, Roque Joaquim
Navegar
Autor
5
Seixas Filho, Aurélio Pitanga
4
Harada, Kiyoshi
2
Alves, Rita de Cássia
2
Amaral, Leonardo Coelho do
2
Marques, Leonardo Nunes
2
Martins, Thiago Penido
2
Monteiro, Rodrigo Oliva
2
Moraes, Maria Antonieta Lynch de
2
Morais, Valério Pimenta de
2
Rodrigues, Raphael Silva
2
Santos, Saulo de Tarso Muniz dos
1
Almeida, Júlio César de Almeida
1
Balera, Wagner
1
Bastos, Lucio Flavio Camargo
1
Batista, Nadia Cristina
1
Bergamini, Adolpho
1
Cabral, Thales Francisco Amaral
1
Calsing, Renato José
1
Cantanhêde, Luis Claudio Ferreira
1
Chaves, Fernando da Silva
1
Costa, Myrella Cristine Trevisan da
1
Ferreira, Juliana Cassab
1
Ferreira, Patrício
1
Freitas, Leonardo e Silva de Alme...
1
Giesen, Maine Bubach
1
Guidi, Victor Misse
1
Laranja, Francisco Silva
1
Leite, Carlos Henrique Bezerra
1
Lima, Daniel Serra
1
Machado, Leandro Garcia
1
Machado, Schubert de Farias
1
Marcondes, Rafael Marchetti
1
Martins, Ives Gandra da Silva
1
Moura, Lenice S. Moreira de
1
Nasrallah, Amal
1
Oliveira Junior, Raimundo Frutuos...
1
Oliveira, André Felix Ricotta de
1
Pereira, Cláudio Augusto Gonçalves
1
Reis Junior, Ari Timóteo dos
1
Ribeiro Filho, José Domingues Gui...
1
Rossi, Carlos Alberto Del Papa
1
Santana, Renata Cassia de
1
Santos, Paulo Ernani Bergamo dos
1
Saura, Moisés Moura
1
Silva, Ana Flávia Carneiro da Cun...
1
Silva, José do Carmo Carneiro da ...
1
Silva, Ricardo Almeida Ribeiro da
1
Silva, Yuri de Oliveira Dantas
1
Taborda, Maren Guimarães
1
Trevisan, Paulo Roberto
1
Trevisan, Vinicius Monte Serrat
1
Vecchietti, Gustavo Nascimento Fiuza
1
Vitória, Franciny Silva da
1
Volkweiss, Roque Joaquim
1
Wayerbacher, Leomar
Assunto
17
Crédito tributário, Brasil.
11
Brasil. [Código tributário nacion...
11
Decadência (direito tributário), ...
7
Processo administrativo fiscal, B...
7
Sonegação fiscal, Brasil.
6
Prescrição tributária, Brasil.
5
Obrigação tributária, Brasil.
4
Fiscalização tributária, Brasil.
4
Responsabilidade tributária, Brasil.
3
Construção civil, impostos, Brasil.
3
Contribuição previdenciária, Brasil.
3
Direito penal tributário, Brasil.
3
Execução fiscal, Brasil.
3
Fraude fiscal, Brasil.
3
Imposto sobre serviços (ISS).
3
Pessoa jurídica, Brasil.
3
Recurso administrativo, Brasil.
3
Responsabilidade solidária, natur...
3
Segurança jurídica, Brasil.
3
Tributação, Brasil.
2
Administração fiscal, Brasil.
2
Agência reguladora, Brasil.
2
Arbitragem, Brasil.
2
Benefício previdenciário, fiscali...
2
Brasil. [Constituição (1988)].
2
Certidão negativa, natureza fisca...
2
Competência (justiça do trabalho)...
2
Construção civil, empresa, respon...
2
Contencioso administrativo fiscal...
2
Contribuição social, responsabili...
2
Controle administrativo, Brasil.
2
Crime econômico, Brasil.
2
Crédito tributário, extinção, Bra...
2
Decadência (direito tributário), ...
2
Débito fiscal, Brasil.
2
Extinção da punibilidade, Brasil.
2
Ilícito fiscal, Brasil.
2
Ilícito penal, Brasil.
2
Inconstitucionalidade das leis, B...
2
Mandado de segurança, Brasil.
2
Previdência social, legislação, f...
2
Processo administrativo fiscal, S...
2
Processo administrativo, Brasil.
2
Processo fiscal, Brasil.
2
Reforma processual civil, Brasil.
2
Registro de imóveis, Brasil.
2
Repetição de indébito, Brasil.
2
Responsabilidade patrimonial, Bra...
2
Responsabilidade tributária, empr...
2
Responsabilidade tributária, juri...
2
Responsabilidade tributária, legi...
2
Seguridade social, aspectos const...
2
Sociedade por cotas de responsabi...
2
Sonegação fiscal, fato gerador, B...
2
Tipo penal, Brasil.
2
Tributação, aspectos constitucion...
2
Ônus da prova, Brasil.
1
Abuso de poder, Brasil.
1
Administração pública, Brasil.
1
Anulação (direito), jurisprudênci...
1
Auto de infração, Brasil.
1
Bem jurídico, Brasil.
1
Brasil. [Código civil (2002)].
1
Brasil. [Lei complementar n. 118,...
1
Brasil. [Superior Tribunal de Jus...
1
Brasil. [Supremo Tribunal Federal...
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Calamidade pública, Brasil.
1
Capacidade contributiva, Brasil.
1
Carga tributária, redução, Brasil.
1
Citação, Brasil.
1
Coisa julgada (direito administra...
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Competência tributária, Brasil.
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Contencioso administrativo fiscal...
1
Contencioso administrativo fiscal...
1
Contraditório, Brasil.
1
Contribuinte (pessoa física), Bra...
1
Contribuinte (pessoa física), leg...
1
Contribuinte (pessoa jurídica), l...
1
Contribuinte, Brasil.
1
Contribuição previdenciária, aspe...
1
Contribuição social, aspectos con...
1
Contribuição social, Brasil.
1
Corrupção, Brasil.
1
COVID-19, aspectos jurídicos, Bra...
1
Crime material, natureza fiscal, ...
1
Criminalidade, aspectos sócio-eco...
1
Crédito previdenciário, Brasil.
1
Código de processo civil, análise...
1
Código tributário, Brasil.
1
Decadência (direito tributário), ...
1
Decisão administrativa, Brasil.
1
Direito administrativo, Brasil.
1
Direito de ação, natureza fiscal,...
1
Direito de defesa (processo admin...
1
Direito à saúde, Brasil.
1
Direitos da personalidade, Brasil.
1
Distribuição de renda, aspectos c...
1
Documento eletrônico, natureza fi...
1
Dualismo, responsabilidade tribut...
1
Dívida ativa, Brasil.
1
Empresa de exportação e importaçã...
1
Executivo fiscal, Brasil.
1
Exportação, Brasil.
1
Fato gerador, Brasil.
1
Fazenda pública, competência, asp...
1
Fazenda pública, fiscalização, co...
1
Fisco, Brasil.
1
Força maior, Brasil.
1
Franquia comercial, impostos, Bra...
1
Franquia comercial, jurisprudênci...
1
Fraude fiscal, redução, Brasil.
1
Função administrativa, aspectos c...
1
Herança, responsabilidade tributá...
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Homologação, Brasil.
1
Homologação, impostos, Brasil.
1
Importação, Brasil.
1
Imposto de renda (pessoa física),...
1
Imposto de renda, aspectos socioe...
1
Imposto de renda, cobrança, Brasil.
1
Imposto municipal, base de cálcul...
1
Imposto sobre circulação de merca...
1
Imposto Territorial Rural (ITR), ...
1
Impostos, base de cálculo, Brasil.
1
Impostos, cobrança, Brasil.
1
Inadimplemento, natureza fiscal, ...
1
Indenização, tributação, Brasil.
1
Infração fiscal, Brasil.
1
Interesse de agir, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Isenção tributária, Brasil.
1
Juiz do trabalho, Brasil.
1
Juros, Brasil.
1
Justiça do trabalho, competência,...
1
Lançamento por presunção, Brasil.
1
Legalidade, Brasil.
1
Litígio, Brasil.
1
Matéria tributária, jurisprudênci...
1
Moratória, Brasil.
1
Multa, Brasil.
1
Nota fiscal, Brasil.
1
Obrigação acessória, natureza fis...
1
Obrigação tributária, fato gerado...
1
Obrigação tributária, responsabil...
1
Pagamento, Brasil.
1
Passivo fictício, Brasil.
1
Penhora, aplicação de computador,...
1
Penhora, Brasil.
1
Prazo (direito civil), Brasil.
1
Prazo (processo civil), Brasil.
1
Prazo, Brasil.
1
Prazo, natureza fiscal, Brasil.
1
Prazo, natureza fiscal, legislaçã...
1
Prescrição tributária, doutrinas ...
1
Prescrição tributária, jurisprudê...
1
Presunção legal, Brasil.
1
Previdência social, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio da isonomia, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Princípio da razoabilidade, Brasil.
1
Princípio da segurança jurídica, ...
1
Princípio da separação dos podere...
1
Princípio do devido processo lega...
1
Processo administrativo fiscal, d...
1
Processo administrativo fiscal, l...
1
Produção de prova, natureza fisca...
1
Progressividade do imposto, Brasil.
1
Prova ilícita, natureza fiscal, B...
1
Prova, Brasil.
1
Punibilidade, natureza fiscal, Br...
1
Reforma trabalhista, Brasil.
1
Regulamentação, Brasil.
1
Rendimento tributável, Brasil.
1
Restituição de tributos, Brasil.
1
Restituição de tributos, interpre...
1
Restituição de tributos, interpre...
1
Sanção tributária, Brasil.
1
Segurança jurídica, natureza jurí...
1
Seguridade social, financiamento,...
1
Sentença condenatória, Brasil.
1
Separação de poderes, Brasil.
1
Sistema tributário, Brasil.
1
Terceiros, responsabilidade tribu...
1
Trabalhador, direitos e deveres, ...
1
Transação judicial, Brasil.
1
Tributação, redução, Brasil.
1
Tributo, base de cálculo, aspecto...
1
Tributo, base de cálculo, Brasil.
1
Tributo, Brasil.
Data do Documento
7
2020 - 2023
35
2010 - 2019
17
2002 - 2009
Tipo
50
Artigo
8
Capítulo de Livro
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