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Data do documentoTítuloAutor(es)
2010-04Mandado de segurança coletivoTesheiner, José Maria
2010-04A garantia constitucional do contraditório e a sua aplicação no direito processual civilMangone, Kátia Aparecida
2011-11Paradoxos do recurso extraordinário como ferramenta do direito processual constitucionalSilva Neto, Francisco de Barros e
2019-07Uma análise do julgamento da ação declaratória de constitucionalidade 42 à luz da hermenêutica jurídica por que não se trata de uma crise apenas ambiental?Mérida, Carolina; Duarte Junior, Dimas Pereira; Guimarães, Rejaine Silva
2017-06A reformulação do amicus curiae no novo CPC : integração normativa ou derrogação parcial da Lei 9.868-99?Rocha, Cristiny Mroczkoski; Teixeira, Anderson Vichinkeski
2010-06Eficácia vinculante: a ênfase à ratio decidendi e à força obrigatória dos precedentesMarinoni, Luiz Guilherme
2014-05A eficácia da decisão de constitucionalidade. Quando a sua revisão é possível?Marinoni, Luiz Guilherme
2011-01Inadimplemento trabalhista e julgamento da ADC nº 16/DFMalaquias, Marcos
2013-01Amicus curiae, audiências públicas e os princípios de moralidade política na jurisdição constitucional: um diálogo entre Dworkin e HabermasSilva, Diogo Bacha e; Gonçalves, Luciano Meni
2013-02A responsabilidade da administração pública nas terceirizações, a decisão do Supremo Tribunal Federal na ADC n. 16-DF e a nova redação dos itens IV e V da Súmula n. 331 do Tribunal Superior do TrabalhoPimenta, José Roberto Freire

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