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Data do documentoTítuloAutor(es)
2013-05A ação coletiva face ao microdanoCamargo, Bárbara Galvão Simões de
2013-05A eficácia territorial da sentença no processo coletivoMartins, Fernando Dal Bó
2012-01Acesso à Justiça e ações pseudoindividuais : (i)legitimidade ativa do indivíduo nas ações coletivasFonseca, Bruno Gomes Borges da
2013-09A execução provisória no processo coletivo e a dispensa da caução na hipótese de crédito de natureza alimentarBastos, Antonio Adonias Aguiar
2011-03A legitimidade da Defensoria Pública para a ação civil pública ambiental e a condição de pessoa necessitada em termos (socio)ambientais : uma questão de acesso à Justiça (socio)ambientalFensterseifer, Tiago
2010-11A ação civil pública e os direitos das pessoas com deficiênciaBalera, Fernanda Penteado
2011-11Relação entre demandas individuais e coletivas: projeto cadernetas de poupança: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul: uma análise do casoFernandes, Débora Chaves Martines
2012-09Análise acerca da legitimidade ativa da Defensoria Pública em ações civis públicas ambientaisGuetta, Mauricio
2012-01Da legitimidade ativa ope legis da Defensoria Pública para o mandado de segurança coletivo : uma análise a partir do microssistema de direito processual coletivo brasileiro e o diálogo das fontesZufelato, Camilo
2011-09Direitos fundamentais e processo: o direito à proteção e promoção da saúde entre tutela individual e transindividualSarlet, Ingo Wolfgang

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