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Data do documentoTítuloAutor(es)
2013-09O conceito de insumo na não cumulatividade do PIS e da CofinsMourad, Lesliê Fiais
2014-09A imunidade musicalCarvalho, Lucas de Lima
2014-01A globalização e os tratados e convenções internacionaisMeira, José de Castro
2011-09Franchising e sua importância econômico-tributária no contexto internacionalAlmeida, Caroline Sampaio de
2010-11O polêmico ICMS na importação. Outros pontos relevantesNatal, Eduardo Gonzaga Oliveira de
2010-01Considerações sobre a não cumulatividade do ICMS e o estorno de créditos em virtude da inidoneidade da documentação fiscalCrespi, Carlos Eduardo Corrêa
2014-03Apontamentos sobre os rendimentos decorrentes da prestação de serviços técnicos sem transferência de tecnologia por não residentes, vis-à-vis as convenções celebradas pelo Brasil para evitar a dupla tributação em matéria de imposto de rendaAsseis, Pedro Augusto do Amaral Abujamra
2014-04Convenções, acordos internacionais, FATCA e sigilo bancárioSalomão Neto, Eduardo
2017-01Multas tributárias de ofício, isolada, qualificada e agravada : considerações sobre cumulação de multas e sobre o entendimento jurisprudencial dos princípios da proporcionalidade e do não confisco aplicados às multas tributárias.Haret, Florence
2013-11Dupla tributação internacional: considerações sobre a sujeição passiva na jurisprudência do STF e do STJBorges, Antônio de Moura; Valente, Christiano Mendes Wolney

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