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Data do documentoTítuloAutor(es)
2006-12Limites subjetivos da eficácia da sentença e da coisa julgada nas ações coletivasTucci, José Rogério Cruz e
2007-01Limites subjetivos da eficácia da sentença e da coisa julgada nas ações coletivasTucci, José Rogério Cruz e
2011-09O direito ambiental na qualidade de direito transindividual não precisa ser necessariamente subjetivado para ser realizadoSantos, Rodrigo Coimbra
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2010-11A ação civil pública e os direitos das pessoas com deficiênciaBalera, Fernanda Penteado
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2011-09Direitos fundamentais e processo: o direito à proteção e promoção da saúde entre tutela individual e transindividualSarlet, Ingo Wolfgang
2019-03Mediação de conflitos envolvendo direitos fundamentais sociais.Haas, Adriane; Cambi, Eduardo; Schmitz, Nicole Naiara
2018-01A garantia do contraditório no processo coletivo estrutural : a consolidação de uma execução negociada para a efetivação dos direitos prestacionais na perspectiva de um processo cooperativo.Schaitza, Letticia de Pauli

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