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Título
Autor(es)
2018-10
STF, Súmula vinculante 35 e ativismo judicial na esfera penal.
Nicolitt, André Luiz
;
Souza, Taiguara Libano Soares e
;
Roza, Veneranda Nicolitt
2015-06
Os limites da transação penal
Oliveira, Danilo Fernando de
2014-01
Análise dos institutos despenalizadores da lei nº 9.099/1995 à luz da teoria dos jogos, em especial da transação penal
Soares, Felipe Heck
;
Pozzer, Milene Ana dos Santos
2011-07
Transação penal : abusividade de sua proposta se inexiste justa causa para a ação penal.
Paschoal, Jorge Coutinho
2012-12
O Ministério Público e um possível (des)controle sobre o termo circunstanciado
Mattos, Saulo Murilo de Oliveira
2013-06
Incompatibilidades entre a justiça restaurativa e o instituto da transação penal
Santos, Hugo Leonardo Rodrigues
2012-09
O ministério público e um possível (des) controle sobre o termo circunstanciado
Mattos, Saulo Murilo de Oliveira
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Autor
2
Mattos, Saulo Murilo de Oliveira
1
Nicolitt, André Luiz
1
Oliveira, Danilo Fernando de
1
Paschoal, Jorge Coutinho
1
Pozzer, Milene Ana dos Santos
1
Roza, Veneranda Nicolitt
1
Santos, Hugo Leonardo Rodrigues
1
Soares, Felipe Heck
1
Souza, Taiguara Libano Soares e
Assunto
3
Infração penal de menor potencial...
2
Juizado especial criminal, Brasil.
2
Juizado especial criminal, legisl...
2
Ministério público (processo pena...
1
Ativismo judicial, Brasil.
1
Brasil. Ministério Público da Uni...
1
Contravenção penal, Brasil.
1
Criminalidade, combate, doutrinas...
1
Incompatibilidade, Brasil.
1
Juizado especial criminal, compet...
1
Juizado especial cível, Brasil.
1
Ministério público, competência, ...
1
Pena alternativa, Brasil.
1
Pena restritiva de direitos, Brasil.
1
Política criminal, Brasil.
1
Procedimento sumaríssimo, Brasil.
1
Processo penal, súmula, Brasil.
1
Punição, Brasil.
1
Teoria dos jogos, Brasil.
Data do Documento
2
2012
1
2011
1
2013
1
2014
1
2015
1
2018
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