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Título
Autor(es)
2004-07
O princípio da segurança jurídica (proteção à confiança) no direito público brasileiro e o direito da administração pública de anular seus próprios atos administrativos: o prazo decadencial do art. 54 da lei do processo administrativo da União (Lei n. 9.784/99)
Silva, Almiro do Couto e
2007-04
Princípios processuais e princípios de direito administrativo no quadro das garantias constitucionais
Grinover, Ada Pellegrini
2010-04
A estabilidade do ato administrativo criador de direitos à luz dos prncípios da moralidade, da segurança jurídica e da boa-fé
Bacellar Filho, Romeu Felipe
2011-09
A responsabilidade civil do Estado e o princípio da confiança legítima
Sousa, Guilherme Carvalho e
2005-02
Necessidade de justa causa para a instauração de processo administrativo disciplinar - impossibilidade do procedimento genérico para que no seu curso se apure se houve ou não falta funcional
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
2010-04
Autovinculação da Administração Pública
Modesto, Paulo Eduardo Garrido
2014-12
Embargos de declaração e contradição externa
Silva, Ticiano Alves e
2006-01
Normas anti-elisão e sigilo bancário
Scartezzini, Ana Maria Goffi Flaquer
2016-01
O princípio constitucional da segurança jurídica no processo.
Takoi, Sérgio Massaru
2017-11
Ética e confiança legítima na tributação e seu reflexo na jurisprudência.
Abraham, Marcus
;
Catarino, João Ricardo
Navegar
Autor
1
Abraham, Marcus
1
Assis, Guilherme Bacelar Patrício de
1
Bacellar Filho, Romeu Felipe
1
Buarque, Rodrigo Costa
1
Catarino, João Ricardo
1
Coitinho, Jair Pereira
1
Farah, Elias
1
Gonçalves, Fernando Dantas Casillo
1
Gonçalves, Gláucio Ferreira Maciel
1
Grinover, Ada Pellegrini
1
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
1
Modesto, Paulo Eduardo Garrido
1
Pedra, Adriano Sant'Ana
1
Santiago, Nestor Eduardo Araruna
1
Scartezzini, Ana Maria Goffi Flaquer
1
Silva, Almiro do Couto e
1
Silva, Ricardo Micheloni da
1
Silva, Ticiano Alves e
1
Sousa, Guilherme Carvalho e
1
Takoi, Sérgio Massaru
Assunto
3
Administração pública, Brasil.
3
Coisa julgada, Brasil.
2
Devido processo legal, Brasil.
2
Isonomia constitucional, Brasil.
2
Probidade processual, Brasil.
1
Administração fiscal, ética, Brasil.
1
Ato administrativo, anulação, Bra...
1
Ato administrativo, aspectos jurí...
1
Ato administrativo, estabilidade,...
1
Ato jurídico perfeito, Brasil.
1
Audiência (processo civil), Brasil.
1
Audiência (processo civil), legis...
1
Audiência de conciliação, Brasil.
1
Audiência preliminar, Brasil.
1
Brasil. [Código civil (2002)].
1
Coisa julgada (processo civil), B...
1
Contraditório, Brasil.
1
Contraditório, proteção, Brasil.
1
Contribuinte (pessoa física), éti...
1
Contribuinte (pessoa jurídica), é...
1
Contribuição para financiamento d...
1
Contribuição social, Brasil.
1
Crédito tributário, Brasil.
1
Código de processo civil, projeto...
1
Código de ética, Brasil.
1
Decadência, Brasil.
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Direito administrativo, Brasil.
1
Direito adquirido, Brasil.
1
Direito processual, Brasil.
1
Direito tributário, Brasil.
1
Direito à intimidade, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Discricionariedade, Brasil.
1
Duração razoável do processo, Bra...
1
Efeito vinculante, revogação, Bra...
1
Eficácia da lei no tempo, Brasil.
1
Elisão fiscal, Brasil.
1
Embargos de declaração, Brasil.
1
Evasão fiscal, Brasil.
1
Exportação, impostos, Brasil.
1
Imposto de exportação, redução, b...
1
Imposto sobre produtos industrial...
1
Imunidade tributária, Brasil.
1
Indenização, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Justa causa (processo penal), Bra...
1
Legitimidade, Brasil.
1
Matéria tributária, Brasil.
1
Mediação (processo civil), Brasil.
1
Moralidade administrativa, Brasil.
1
Negócio jurídico, Brasil.
1
Obrigação tributária, Brasil.
1
Parte (processo civil), direitos ...
1
Poder público, Brasil.
1
Presunção legal, Brasil.
1
Princípio constitucional, proteçã...
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Probidade administrativa, Brasil.
1
Processo administrativo fiscal, B...
1
Processo disciplinar, Brasil.
1
Processo, Brasil.
1
Recurso (processo civil), Brasil.
1
Relação jurídica, Brasil.
1
Relação jurídica, natureza fiscal...
1
Responsabilidade civil do Estado,...
1
Sigilo bancário, Brasil.
1
Sigilo bancário, legislação, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
1
Ética comercial, Brasil.
Data do Documento
11
2010 - 2017
5
2004 - 2009
Tipo
16
Artigo
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