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Data do documento
Título
Autor(es)
2002-01
Competências administrativas e legislativas para vigilância sanitária de alimentos
Moraes, Alexandre de
2008-07
A competência legislativa municipal para a inovação da linha substitutiva em caso de impedimento ou vacância do Prefeito: entre autonomia política e democracia popular
Salgado, Eneida Desiree
;
Gabardo, Emerson
2004-04
As normas gerais de direito urbanístico
Martins, Ricardo Marcondes
2012-09
ADIn 4757, arguindo inconstitucionalidade da Lei complementar nº 140/2011
Mukai, Toshio
2011-10
A Lei complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, que fixa diretrizes para a cooperação entre os entes federativos em matéria ambiental
Mukai, Toshio
2006-10
Sobre a inconstitucionalidade de legislação municipal que institua cotas raciais no acesso a cargos públicos
Santolim, Cesar
2008-03
Gestão urbano-ambiental municipal
Rocha, Rogéria Mara Lopes
2006-12
Meio ambiente e repartição de competências
Machado, Paulo Affonso Leme
2011
Regulação da Ordem Econômica por Lei Municipal: incompetência legislativa do município para dispor sobre tal matéria: inconstitucionalidade da exigência de gratuidade para estacionamentos de shoppings centers.
Martins, Ives Gandra da Silva
2004-04
Competência legislativa municipal: medidas provisórias
Abreu, Rogério Roberto Gonçalves de
Navegar
Autor
2
Mukai, Toshio
1
Abreu, Rogério Roberto Gonçalves de
1
Casali, João Bernardo
1
Deboni, Giuliano
1
Fensterseifer, Tiago
1
Gabardo, Emerson
1
Guimarães, Virgínia Totti
1
Machado, Paulo Affonso Leme
1
Manzolillo, Bruno Lúcio Moreira
1
Martins, Ives Gandra da Silva
1
Martins, Ricardo Marcondes
1
Moraes, Alexandre de
1
Moraes, Tatiana Vieira de
1
Rocha, Rogéria Mara Lopes
1
Salgado, Eneida Desiree
1
Sanches, Leila Pose
1
Santolim, Cesar
1
Sarlet, Ingo Wolfgang
1
Silva, Ana Cristina Maximo da
1
Stump, Daniela
1
Walcacer, Fernando Cavalcanti
1
Xavier, Márcio Morrone
Assunto
5
Competência estadual, Brasil.
4
Competência federal, Brasil.
4
Licenciamento ambiental, Brasil.
4
Política ambiental, Brasil.
3
Competência administrativa, Brasil.
3
Cooperação, Brasil.
3
Direito ambiental, Brasil.
3
Federalismo, Brasil.
3
Proteção ambiental, Brasil.
2
Autonomia municipal, Brasil.
2
Proteção ambiental, legislação, B...
1
Amianto, exploração, Brasil.
1
Autonomia administrativa, Brasil.
1
Autonomia financeira, Brasil.
1
Ação direta de inconstitucionalid...
1
Brasil. [Constituição (1824)].
1
Brasil. [Constituição (1891)].
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Lei complementar n. 140,...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Cargo público, Brasil.
1
Competência constitucional, Brasil.
1
Competência constitucional, histó...
1
Conflito de leis, Brasil.
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Cota social, Brasil.
1
Direito ambiental, aspectos const...
1
Direito urbano, normas, Brasil.
1
Discriminação racial, Brasil.
1
Estacionamento, cobrança, Brasil.
1
Floresta, Brasil.
1
Gerenciamento ambiental, Brasil.
1
Hierarquia das leis, Brasil.
1
Impacto ambiental, Brasil.
1
Medida provisória, Brasil.
1
Município, aspectos ambientais, B...
1
Ordem econômica, regulação, Brasil.
1
Ordenamento jurídico, Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Princípio da subsidiariedade, Bra...
1
Proteção ambiental, fiscalização,...
1
Reserva florestal, fiscalização, ...
1
Reserva florestal, legislação, co...
1
Reserva legal, Brasil.
1
Saúde ocupacional, Brasil.
1
Saúde pública, Brasil.
1
Servidor público, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
1
Urbanismo, Brasil.
1
Vigilância sanitária, Brasil.
Data do Documento
6
2010 - 2013
9
2000 - 2009
Tipo
14
Artigo
1
Capítulo de Livro
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