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Data do documentoTítuloAutor(es)
2005-01As reformas do Código de Processo Civil e os embargos declaratóriosBondioli, Luis Guilherme Aidar
2010-07Pedido de reconsideraçãoLemos, Jonathan Iovane de
2010-03Apontamentos sobre a tempestividade recursal: fluência e ciência inequívoca; recurso interposto antes da intimação; interrupção do prazo por força da interposição de embargos de declaraçãoJorge, Flávio Cheim
2019-03A defesa do executado nos juizados especiais : análise da aplicabilidade dos enunciados 117 e 121 do Fonaje a partir do processo constitucional.Cruz Junior, Eisenhower Geraldo da
2020-08Cabimento dos embargos de declaração para a correção de erro material do juiz : oportunidade para se rediscutir a natureza jurídica do pedido aclaratório.Dias, Handel Martins
2006-06Notas sobre os embargos de declaração no Código de Processo Civil brasileiroUstárroz, Daniel
2006-09Ação Civil Pública: Ação de Improbidade Administrativa: ausência de formação de litisconsórcio passivo necessário: conseqüências: formas de impugnaçãoWambier, Teresa Arruda Alvim
2017-05Os novos embargos de declaração.Wambier, Teresa Arruda Alvim
2019-01Os novos embargos de declaração.Moreira, Carlos Roberto Barbosa
2005-06Embargos de Declaração no processo administrativo da concorrência junto ao CADE: nulidade absoluta do processo administrativo e efeito modificativo dos efeitos: contraditório e ampla defesa: cerceamento de defesa: o tempo no processo administrativo: decurso de prazoNery Junior, Nelson

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