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Data do documentoTítuloAutor(es)
2014-04Direito adquirido e garantias constitucionaisCustódio, Helita Barreira
2011-01A interpretação constitucional e os direitos fundamentais do contribuinte: a ADIn 939Zavascki, Liane Tabarelli
2013-02A licença maternidade no caso de adoção após o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade 4.277Santos, Cibele Carneiro da Cunha Macedo
2007-07Argüição de descumprimento de preceito fundamental como medida processual para a defesa da constituição sob o enfoque da jurisprudência do Supremo Tribunal FederalMatheus, Ana Carolina Couto
2013O STF e a interpretação da constituição: casos paradigmáticos em direitos fundamentaisCoelho, Nuno Manuel Morgadinho dos Santos; Magalhães, José Luiz Quadros de
2011-08Objetivação do recurso extraordinário na perspectiva dos direitos fundamentais segundo os padrões de uma fundamentação substancialista de justiça constitucionalAndrade, José Arildo Valadão de
2011-05Entre o acesso à justiça e a "dependência química" do judiciário: a conciliação prévia como resgate da cidadaniaLudwig, Guilherme Guimarães
2012-08Construção escalonada do ordenamento: e a inconstitucionalidade da Súmula 74 do TRF da 4ª Região e do art. 217, II, a, da Lei 8.112-1990Traesel, Clório Erasmo
2010-04A garantia constitucional do contraditório e a sua aplicação no direito processual civilMangone, Kátia Aparecida
2007-01O novo Direito Privado brasileiro após a decisão da ADIn dos bancos (2591): observações sobre a garantia institucional-constitucional do Direito do Consumidor e a Drittwirkung no BrasilMarques, Claudia Lima

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