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Data do documentoTítuloAutor(es)
2009-05O controle de políticas públicas pelo Poder JudiciárioGrinover, Ada Pellegrini
2011-03Controle jurisdicional das políticas públicas: "mínimo existencial" e demais direitos fundamentais imediatamente judicializáveisWatanabe, Kazuo
2008-04A extensão do objeto de proteção da jurisprudência trabalhista e a necessária crítica à doutrina da acessoriedade da obrigação tributáriaFerreira, Fabiano Dias Duarte
2008-10O controle de políticas públicas pelo Poder JudiciárioGrinover, Ada Pellegrini
2011-09Direitos fundamentais e processo: o direito à proteção e promoção da saúde entre tutela individual e transindividualSarlet, Ingo Wolfgang
2011-02Amicus curiae e o processo coletivo: uma proposta democráticaCambi, Eduardo; Damasceno, Kleber Ricardo
2011-10O princípio da separação de poderes e direitos fundamentais sociais: a necessidade de releitura sob a ótica de um estado social de DireitoAlmeida, Luiz Antônio Freitas de
2011Controle jurisdicional das políticas públicas: "mínimo existencial" e demais direitos fundamentais imediatamente judicializáveisWatanabe, Kazuo
2009-04A tutela jurisdicional dos direitos fundamentais sociais através do instrumento das ações individuaisGlobekner, Osmir Antonio
2009-11As garantias dos direitos sociais e laborais e as dimensões de sua efetividade: direito ao trabalho e a não discriminação: medidas judiciais e pretensões cabíveisMenezes, Cláudio Armando Couce de; Lopes, Glaucia Gomes Vergara; Calvet, Otavio Amaral; Sivolella, Roberta Ferme

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