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Data do documentoTítuloAutor(es)
2016-09Novo Código de processo civil e função qualitativa dos precedentes : um detalhe necessário.Santiago, Nestor Eduardo Araruna; Magalhães, Átila de Alencar Araripe
2017-03O direito intertemporal na aplicação dos precedentes judiciais vinculantes estabelecidos pelo novo Código de processo civil.Panutto, Peter; Martins, José Eduardo Figueiredo de Andrade
2014-03A tutela dos direitos como fim do processo civil no Estado constitucionalMitidiero, Daniel Francisco
2012-09Reflexões sobre o incidente de resolução de demandas repetitivas previsto no projeto de novo Código de processo civilMendes, Aluisio Gonçalves de Castro; Rodrigues, Roberto de Aragão Ribeiro
2015-11A recepção dos precedentes pelo novo Código de processo civil : uma utopia?Nogueira, Gustavo
2013-10Uniformização de jurisprudência: prós e contrasTesheiner, José Maria; Viafore, Daniele
2013-05A eficácia territorial da sentença proferida em ação civil públicaFerreira, Marcus Vinicius Vita
2013-03O STJ no Estado Constitucional (fundamentos dos precedentes obrigatórios no projeto de CPC)Marinoni, Luiz Guilherme
2017-07Notas sobre o princípio da motivação e a uniformização da jurisprudência no novo Código de processo civil à luz da análise econômica do direito.Bodart, Bruno; Fux, Luiz
2014-10O Novo Código de Processo Civil e o sistema de precedentes judiciais: pensando um paradigma discursivo da decisão judicialNogueira, Cláudia Albagli

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