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Título
Autor(es)
2017-10
O princípio da autotutela aplicado a processo administrativo sobre imunidade de ITBI : estudo de caso.
Mattos, Carlos Eduardo de
2011
Não-incidência, imunidade e isenção
Correa, Walter Barbosa
2015-05
Imunidade tributária recíproca das empresas públicas e sociedades de economia mista prestadoras de serviço público como alternância à crise eficacional dos direitos sociais.
Alves, Jaime Leônidas Miranda
;
Sestino Neto, Lincoln
;
Santos, Mayara Fernanda Perim
2012-11
Imunidade tributária recíproca: análise da extensão à Infraero e às novas concessionárias exploradoras da infraestrutura aeroportuária do Brasil
Marinho, Rodrigo César de Oliveira
2018-03
A inconstitucionalidade da solução de consulta da Coordenação Geral de Tributação (Cosit) nº 542.
Martins, Ives Gandra da Silva
;
Souza, Fátima Fernandes Rodrigues de
2012-07
Imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCMD): imunidade e isenção para as organizações do terceiro setor
Carrenho, Ana Carolina Barros Pinheiro
2018-09
A inconstitucionalidade da solução de consulta da Coordenação Geral de Tributação (Cosit) nº 542.
Martins, Ives Gandra da Silva
;
Souza, Fátima Fernandes Rodrigues de
2014-07
A nova regulamentação para a concessão do CEBAS em favor de entidades com atividades preponderantes na área da saúde (Decreto Federal nº 8.242/2014)
Oliveira, Gustavo Justino de
;
Ayala, Helena Letícia
2019-09
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e o ICMS.
Romano, Rogério Tadeu
2011-07
Imunidades condicionadas e suspensão de imunidades: análise dos requisitos do artigo 14 do Código Tributário Nacional impostos às instituições de educação sem fins lucrativos
Carvalho, Paulo de Barros
Navegar
Autor
5
Martins, Ives Gandra da Silva
4
Machado, Hugo de Brito
3
Carrazza, Roque Antonio
3
Mattos, Carlos Eduardo de
3
Tôrres, Heleno Taveira
2
Machado, Milton Terra
2
Maroun, Charbel Elias
2
Romano, Rogério Tadeu
2
Saraiva Filho, Oswaldo Othon de P...
2
Souza, Fátima Fernandes Rodrigues de
1
Aguiar, Luciana Ibiapina Lira
1
Almeida, Edvaldo Nilo de
1
Almeida, Maurício Coutinho de
1
Alves, Jaime Leônidas Miranda
1
Araújo, Flaviane Ribeiro de
1
Ayala, Helena Letícia
1
Baptista, Rafael Edelmann de Oliv...
1
Barcarollo, Felipe
1
Benatto, Pedro Henrique Abreu
1
Brechbühler, Gustavo
1
Bueno, Cassio Scarpinella
1
Carrenho, Ana Carolina Barros Pin...
1
Carvalho, Paulo de Barros
1
Cavalcanti, Themístocles Brandão
1
Correa, Walter Barbosa
1
Giannetti, Leonardo Varella
1
Guimarães, César Caputo
1
Harada, Kiyoshi
1
Justiniano, Maria Augusta F.
1
Laks, Larissa Rodrigues
1
Laurentiis, Thais de
1
Leal, Victor Coutinho
1
Lima, Renata
1
Lins, Robson Maia
1
Lopes Filho, Alexandre Pacheco
1
Machado Segundo, Hugo de Brito
1
Malheiro, Emerson Penha
1
Malheiros, Carlos Araguaia
1
Marinho, Rodrigo César de Oliveira
1
Martins, Danilo Ribeiro Miranda
1
Martins, Rogério Gandra da Silva
1
Mesquita, Carlos José Wanderley de
1
Miguel, Carolina Romanini
1
Miranda, Pontes de
1
Muniz, Veyzon Campos
1
Nagib, Luiza
1
Oliveira Junior, Ananias Ribeiro de
1
Oliveira, Gustavo Justino de
1
Oliveira, Henrique Silva de
1
Oliveira, Thiago Ferreira de
1
Oliveira, Ygor Werner de
1
Paz, Christiane Gonçalves da
1
Reis, Guilherme Guerra
1
Resende, Tomáz de Aquino
1
Rodrigues, Marilene Talarico Martins
1
Santos, Bruno Maciel dos
1
Santos, Marlisson Marcel da Cruz
1
Santos, Mayara Fernanda Perim
1
Sestino Neto, Lincoln
1
Silva, Fabiana Carsoni Alves Fern...
1
Sorrentino, Thiago Buschinelli
1
Souza, Aline Gonçalves de
1
Souza, Leandro Marins de
1
Souza, Regina Célia G. de
1
Torres, Ricardo Lobo
1
Vasconcelos, Pedro
1
Wald, Arnoldo
1
Wellington, José
Assunto
16
Isenção tributária, Brasil.
6
Competência tributária, Brasil.
6
Terceiro setor, Brasil.
5
Empresa pública, Brasil.
5
Imunidade tributária, jurisprudên...
5
Inconstitucionalidade das leis, B...
5
Sociedade de economia mista, Brasil.
4
Crédito tributário, Brasil.
4
Tributação, aspectos constitucion...
4
Tributação, Brasil.
3
Associação sem fins lucrativos, B...
3
Competência tributária dos estado...
3
Contribuição social, Brasil.
3
Imposto sobre circulação de merca...
3
Imunidade tributária, legislação,...
3
Instituição assistencial, Brasil.
3
Instituição educacional, impostos...
2
Assistência social, Brasil.
2
Associação sem fins lucrativos, i...
2
Benefício fiscal, Brasil.
2
Bitributação, Brasil.
2
Competência tributária dos municí...
2
Concessão de serviços públicos, B...
2
Empresa de prestação de serviços,...
2
Empresa pública, impostos, Brasil.
2
Exportação, impostos, isenção, Br...
2
Hermenêutica, Brasil.
2
Indústria de papel, Brasil.
2
Indústria gráfica, Brasil.
2
Instituição de ensino, natureza f...
2
Instituição educacional, isenção,...
2
Isenção tributária, jurisprudênci...
2
Isenção tributária, legislação, B...
2
Joint ventures, Brasil.
2
Jornal, Brasil.
2
Jornal, impostos, Brasil.
2
Livre concorrência, Brasil.
2
Livro, Brasil.
2
Livro, impostos, Brasil.
2
Meios de comunicação de massa, Br...
2
Parceria público-privada (PPP), B...
2
Periódico, Brasil.
2
Periódico, impostos, Brasil.
2
Prestação de serviços, Brasil.
2
Princípio da anterioridade, Brasil.
2
Religião e direito, Brasil.
2
Segurança jurídica, Brasil.
2
Seguridade social, Brasil.
2
Serviço público, Brasil.
2
Serviços públicos, Brasil.
2
Sociedade (direito), Brasil.
2
Sociedade de economia mista, impo...
1
Aeroporto, impostos, cobrança, Br...
1
Aeroporto, privatização, Brasil.
1
Assistência social, natureza fisc...
1
Autotutela administrativa, Brasil.
1
Bens imóveis, impostos, Brasil.
1
Bens públicos, Brasil.
1
Boa-fé, Brasil.
1
Brasil. [Código tributário nacion...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Capacidade contributiva, Brasil.
1
Capacidade tributária, Brasil.
1
Certificado, regulamentação, Brasil.
1
Circulação de mercadorias, impost...
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Concessionária, Brasil.
1
Concorrência pública, aspectos co...
1
Contribuinte (pessoa física), Bra...
1
Contribuição de melhoria, naturez...
1
Contribuição para financiamento d...
1
Contribuição previdenciária, isen...
1
Contribuição sindical, legislação...
1
Crise financeira, Brasil.
1
Derivados de petróleo, impostos, ...
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Direitos econômicos e sociais, Br...
1
Diretor, remuneração, Brasil.
1
Doação, impostos, Brasil.
1
Economia de mercado, proteção, Br...
1
Empresa Brasileira de Infra-Estru...
1
Empresa pública, impostos, isençã...
1
Energia elétrica, taxas, cobrança...
1
Estabelecimento comercial, Brasil.
1
Exportação, Brasil.
1
Exportação, impostos, Brasil.
1
Fato gerador, Brasil.
1
Fundo de aposentadoria, Brasil.
1
Fundo de pensão, Brasil.
1
Igreja, natureza jurídica, Brasil.
1
Imposto de renda (pessoa jurídica...
1
Imposto de renda (pessoa jurídica).
1
Imposto indireto, Brasil.
1
Imposto indireto, cobrança, Brasil.
1
Imposto predial e territorial urb...
1
Imposto predial, cobrança, Brasil.
1
Imposto sobre Circulação de Merca...
1
Imposto sobre circulação de merca...
1
Imposto sobre o valor adicionado ...
1
Imposto sobre transmissão causa m...
1
Imposto territorial, cobrança, Br...
1
Impostos, alíquota, base de cálcu...
1
Impostos, alíquota, Brasil.
1
Impostos, base de cálculo, Brasil.
1
Impostos, fato gerador, Brasil.
1
Imunidade tributária, culto, Brasil.
1
Incentivo fiscal, Brasil.
1
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1
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1
Instituição assistencial, isenção...
1
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1
Instituição beneficente, Brasil.
1
Instituição beneficente, impostos...
1
Instituição beneficente, impostos...
1
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1
Instituição educacional, Brasil.
1
Instituição educacional, impostos...
1
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1
Isenção tributária, revogação, Br...
1
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1
Legalidade, cobrança, impostos, B...
1
Livre iniciativa, Brasil.
1
Livro eletrônico, Brasil.
1
Livro eletrônico, impostos, isenç...
1
Livro eletrônico, natureza fiscal...
1
Livro eletrônico.
1
Livro, impostos, isenção, Brasil.
1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
Previdência social, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Processo administrativo, Brasil.
1
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1
Programa de computador, Brasil.
1
Reciprocidade, isenção, impostos,...
1
Rede de computador, Brasil.
1
Remuneração, Brasil.
1
Restrição de crédito, Brasil.
1
Revogação, Brasil.
1
Segurança jurídica, natureza fisc...
1
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1
Serviço postal, natureza jurídica...
1
Serviços públicos, aspectos const...
1
Sociedade civil, organizações, as...
1
Sociedade da informação.
1
Sociedade de economia mista, brasil.
1
Substituição tributária, Brasil.
1
Sujeição passiva, Brasil.
1
Taxas, cobrança, aspectos jurídic...
1
Templo, impostos, Brasil.
1
Terceiro setor, impostos, legisla...
1
Transmissão de imóvel, impostos, ...
1
Tributação, regime jurídico, Brasil.
1
Tributo, isenção, Brasil.
Data do Documento
18
2011
10
2012
9
2015
7
2019
6
2014
5
2013
5
2018
4
2017
3
2016
2
2010
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Artigo
10
Capítulo de Livro
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