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Autor(es)
2015-08
O direito de defesa na Constituição. A natureza jurídica da prisão preventiva. Exercício abusivo como forma de obtenção de delações premiadas. Inconstitucionalidade
Martins, Ives Gandra da Silva
;
Oliveira, Antônio Cláudio Mariz de
2018-03
A inconstitucionalidade da solução de consulta da Coordenação Geral de Tributação (Cosit) nº 542.
Martins, Ives Gandra da Silva
;
Souza, Fátima Fernandes Rodrigues de
2013-01
Mandado de injunção e ação direta de inconstitucionalidade por omissão
Martins, Ives Gandra da Silva
2016-04
O direito de defesa na Constituição : a natureza jurídica da prisão preventiva : exercício abusivo como forma de obtenção de delações premiadas : inconstitucionalidade.
Martins, Ives Gandra da Silva
;
Oliveira, Antônio Cláudio Mariz de
2018-09
A inconstitucionalidade da solução de consulta da Coordenação Geral de Tributação (Cosit) nº 542.
Martins, Ives Gandra da Silva
;
Souza, Fátima Fernandes Rodrigues de
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Autor
2
Oliveira, Antônio Cláudio Mariz de
2
Souza, Fátima Fernandes Rodrigues de
Assunto
2
Delação premiada, Brasil.
2
Devido processo legal, Brasil.
2
Direito de defesa, aspectos const...
2
Imunidade tributária, Brasil.
2
Parceria público-privada (PPP), B...
2
Princípio da inocência, Brasil.
2
Prisão preventiva, natureza juríd...
2
Sociedade (direito), Brasil.
2
Tributação, aspectos constitucion...
1
Imunidade tributária, jurisprudên...
1
Imunidade tributária, legislação,...
1
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1
Mandado de injunção, doutrinas e ...
1
Organizações da sociedade civil, ...
1
Poder judiciário, poderes e atrib...
1
Terceiro setor, Brasil.
Data do Documento
2
2018
1
2013
1
2015
1
2016
Tipo
5
Artigo
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