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Data do documentoTítuloAutor(es)
2011-03A legitimidade da Defensoria Pública para a ação civil pública ambiental e a condição de pessoa necessitada em termos (socio)ambientais : uma questão de acesso à Justiça (socio)ambientalFensterseifer, Tiago
2011-07Interesse público (primário) e interesses difusos no Direito Ambiental: o aspecto "político" de sua concretizaçãoKrell, Andreas Joachim
2012-09Análise acerca da legitimidade ativa da Defensoria Pública em ações civis públicas ambientaisGuetta, Mauricio
2016-12Objetos da ação civil pública na legislação brasileira.Piva, Rui Carvalho; Oliveira, Flávio Luís de
2019-10Autocomposição no desastre do Rio Doce : análise do programa de indenização mediada à luz das normativas consensuais e sua influência sobre ações coletivas de direitos individuais homogêneos.Mill, Lorenzo Caser; Ribett, Camila Mantovane; Rocha, Cláudio Jannotti da; Schimidt, Rafaella Boone
2015-10Tipologia dos litígios transindividuais.Vitorelli, Edilson
2018-05A legitimidade ativa do Ministério Público para tutela de direitos metaindividuais e a Súmula 601 do STJ.Bessa, Leonardo Roscoe
2016-01Transação de direitos indisponíveis?Venturi, Elton
2015-03A necessária eficácia expandida : objetiva e subjetiva : das decisões no âmbito da jurisdição coletiva : especialmente, o acórdão do TJSP na ADIn 0121480-62.2011.8.26.0000 (j. 01.10.2014), proposta em face da Lei paulistana 15.374/2011, sobre o uso de sacolas plásticas.Mancuso, Rodolfo de Camargo
2013-09A convenção coletiva de trabalho e o acordo coletivo de trabalho : análise em sede de direitos difusos e coletivosBrolio, Raphael Jacob

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