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Data do documentoTítuloAutor(es)
2016-07O regime jurídico da omissão inconstitucional nas constituições estaduais e o controle administrativo da omissão.Maluf, André Luiz
2014-07Modulação de efeitos e sentenças aditivas na jurisdição constitucional brasileira: um estudo de caso a partir do julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade nºs 4.357 e 4.425Souza Neto, Cláudio Pereira de; Sousa Filho, Ademar Borges de
2011-08Objetivação do recurso extraordinário na perspectiva dos direitos fundamentais segundo os padrões de uma fundamentação substancialista de justiça constitucionalAndrade, José Arildo Valadão de
2005-04A jurisdição constitucional e a Emenda constitucional 45/04.Nobre Junior, Edilson Pereira
2011-11Jurisdição constitucional e coisa julgadaPorto, Guilherme Athayde
2004-04Processo constitucional: relações entre processo e constituiçãoZaneti Junior, Hermes
2004-10Jurisdição constitucional estadual: notas para compreender sua problemática no âmbito da federação brasileiraEspíndola, Ruy Samuel
2012-01A jurisdição do STF nas omissões do poder públicoEsteves, João Luiz Martins
2010-01Critica à caracterização da atuação senatorial no controle concreto de constitucionalidade brasileiro como mera função de publicidade: a importância da jurisdição constitucional pelo juiz ordinário na tradição constitucional processual brasileiraMorais, Dalton Santos
2017-03Impactos da (não)internalização do stare decisis na jurisdição constitucional brasileira.Amaral, Ana Cláudia Corrêa Zuin Mattos do; Riccetto, Pedro Henrique Arcain

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