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Data do documentoTítuloAutor(es)
2009-10Reflexões sobre o papel do Ministério Público frente à mudança cilmática: considerações sobre a recuperação das áreas de preservação permanente e de reserva legalCappelli, Sílvia
2008-07A atuação do Ministério Público na implementação de políticas públicas da área ambientalFerreira, Ximena Cardozo
2008-07Legitimidade do Ministério público para intentar ação civil pública que tenha por objetivo a adoção de medidas contra poluição sonora e protetivas de segurança no trânsitoVal, Flávia Trindade do
2009-07Direitos indisponíveis e legitimação do Ministério Público para as ações coletivas relativas a direitos individuais homogêneos de natureza previdenciáriaTesheiner, José Maria; Milhoranza, Mariângela Guerreiro
2009-02Legitimidade ativa do Ministério Público nas ações coletivas para a defesa dos interesses individuais homogêneosMoraes, Daniele Alves
2004-09Aspectos contemporâneos da intervenção do Ministério Público no processo civilCarlin, Volnei
2004-11Responsabilidade civil do poder público pelo manejo indevido de ação de improbidade administrativaMattos, Mauro Roberto Gomes de
2007-09Legitimidade ativa do Ministério Público nas ações coletivas para a defesa dos interesses individuais homogêneosBranco, Letícia Rezende Castelo
2008-10Contribuição esperada do Ministério Público e da Defensoria Pública na prevenção da atomização judicial dos mega-conflitosMancuso, Rodolfo de Camargo
2009-10Improbidade administrativa e a atuação do Ministério PúblicoAlmeida, Arnaldo Quirino de

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