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Data do documentoTítuloAutor(es)
2010-04Atuação do ministério público na proteção do patrimônio culturalFerreira, Ximena Cardozo
2018-04O direito urbanístico como campo prioritário de atuação do Ministério Público : notas sobre a nova ordem processual civil e a reformulação da atuação institucional.Brasil, Luciano de Faria
2012-04Aplicação do direito objetivo e tutela de direitos subjetivos nas ações transindividuais e homogeneizantesTesheiner, José Maria
2014-01Legitimidade do Ministério Público para litigar em defesa dos interesses individuais homogêneosVanderlinde, Vanderluci de Assis
2011-02Assistente de acusação: persona non grata na persecutio criminisSouza Filho, Marcos
2014-09A limitação à utilização do inquérito civil no direito eleitoral : a inconstitucionalidade do art. 105-A da Lei 9.504-1997Jorge, Flávio Cheim; Rodrigues, Marcelo Abelha
2014-12Ministério Público, mandado de segurança e ação rescisória : interveniência obrigatória como custos iuris? : releitura à luz da Constituição de 1988Faria, Fernando Cesar
2012-10A legitimidade do Ministério Público para a tutela coletiva dos interesses dos contribuintes Análise do julgamento do Recurso Extraordinário nº 213.631/MGMazzei, Marcelo Rodrigues; Geraige Neto, Zaiden; Queiroz, Telma Oliveira
2010-12Ação civil Pública: competência para a causa e repartição de atribuições entre os órgãos do Ministério PúblicoZavascki, Teori Albino
2012-01Legitimidade do Ministério Público para impetrar mandado de segurança coletivoCambi, Eduardo; Haas, Adriane

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