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Data do documentoTítuloAutor(es)
2004-05A dimensão do direito disciplinar e o princípio da proporcionalidade e/ou razoabilidadeLessa, Sebastião José
2015-03A desnecessária indisponibilidade de bens em ação de improbidade administrativaCopola, Gina
2011-11Questões pertinentes à inconstitucionalidade dos §§ 15 e 17 do artigo 74 da Lei nº 9.430/1996 em face da redação dada pelo artigo 62 da Lei nº 12.294/2010Bastos, José Umberto Braccini
2018-12Medidas executivas atípicas na execução por quantia certa : o recurso à ponderação como técnica de solução das colisões e a constitucionalidade da regra do art. 139, IV, do CPC-2015.Doutor, Maurício Pereira
2009-09Os direitos fundamentais, sua dimensão organizatória e procedimental e o direito à saúde : algumas aproximações.Sarlet, Ingo Wolfgang
2013-11A razoável duração do processo : alcance e significado : uma leitura constitucional da efetividade no direito processual civilCianci, Mirna
2007-05Princípios processuais fora do processoGrinover, Ada Pellegrini
2009-07Condições da ação na perspectiva dos direitos fundamentaisLamy, Eduardo de Avelar
2020-10(In)constitucionalidade da tutela de evidência liminar diante do processo no estado democrático de direito : uma análise a partir do critério da proporcionalidade.Paiva, Eduardo Queiroga Estrela Maia; Vieira, Patrício Jorge Lobo
2010-05Análise crítica do duplo grau de jurisdição sob o prisma do direito à razoável duração do processoMachado, Denise Maria Weiss de Paula; Leal Junior, João Carlos

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