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2013-11
Constitucionalidade do convênio para transferência de simples dados cadastrais : no intuito de evitar fraudes nas relações de consumo entre o TSE e o SERASA contra cessão de certificados digitais
Martins, Ives Gandra da Silva
2013-07
Constitucionalidade do convênio para transferência de simples dados cadastrais: no intuito de evitar fraudes nas relações de consumo entre o TSE e o SERASA contra cessão de certificados digitais: parecer
Martins, Ives Gandra da Silva
2013-10
Constitucionalidade do convênio para transferência de simples dados cadastrais : no intuito de evitar fraudes nas relações de consumo entre o TSE e o SERASA contra cessão de certificados digitais : parecer
Martins, Ives Gandra da Silva
2013-11
Constitucionalidade do convênio para transferência de simples dados cadastrais no intuito de evitar fraudes nas relações de consumo entre o TSE e a SERASA contra cessão de certificados digitais: parecer
Martins, Ives Gandra da Silva
2013-10
Constitucionalidade do convênio para transferência de simples dados cadastrais no intuito de evitar fraudes nas relações de consumo entre o TSE e a Serasa contra cessão de certificados digitais - parecer
Martins, Ives Gandra da Silva
2011
A tutela penal das relações de consumo e o art. 278 do código penal
Mello, Sebástian Borges de Albuquerque
2005-01
A tutela penal das relações de consumo e o art. 278 do Código penal.
Mello, Sebástian Borges de Albuquerque
2017-07
As disposições dos crimes contra as relações de consumo no Código de defesa do consumidor.
Malheiro, Emerson Penha
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Autor
5
Martins, Ives Gandra da Silva
2
Mello, Sebástian Borges de Albuqu...
1
Malheiro, Emerson Penha
Assunto
6
Brasil. [Código de proteção e def...
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Brasil. Tribunal Superior Eleitor...
5
Certificação digital, Brasil.
5
Proteção e defesa do consumidor, ...
4
Dados pessoais, proteção, Brasil.
4
Dados pessoais, transferência, as...
4
Fraude no comércio e na indústria...
2
Pena, legislação, Brasil.
2
Proteção e defesa do consumidor, ...
2
Tipo penal, legislação, Brasil.
1
Brasil. [Código penal (1940)].
1
Culpabilidade, Brasil.
1
Dados pessoais, Brasil.
1
Fornecedor, Brasil.
1
Prática abusiva, Brasil.
Data do Documento
7
2010 - 2017
1
2005 - 2009
Tipo
7
Artigo
1
Capítulo de Livro
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