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Data do documento
Título
Autor(es)
2014-01
Efeito vinculante - pressupostos para a sua compreensão e aplicação
Gomes, Renato Rodrigues
2013-06
O caráter pedagógico da reclamação constitucional e a valorização do precedente
Veiga, Daniel Brajal
2013-06
A uniformização da jurisprudência como mecanismo de efetivação da garantia do acesso à justiça: uma proposta do projeto do novo Código de Processo Civil
Moraes, Denise Maria Rodríguez
2013-06
Precedentes obrigatórios e sua adequada compreensão interpretativa: de como as súmulas vinculantes não podem ser o bode expiatório de uma crise hermenêutica jurídica em crise
Reis, Mauricio Martins
2013-02
A força das decisões judiciais
Oliveira, Pedro Miranda de
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Autor
1
Gomes, Renato Rodrigues
1
Moraes, Denise Maria Rodríguez
1
Oliveira, Pedro Miranda de
1
Reis, Mauricio Martins
1
Veiga, Daniel Brajal
Assunto
5
Efeito vinculante, Brasil.
4
Brasil. [Código de processo civil...
3
Segurança jurídica, Brasil.
3
Tutela jurisdicional, Brasil.
2
Brasil. Superior Tribunal de Just...
2
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
2
Coisa julgada (processo civil), B...
2
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Código de processo civil, projeto...
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Juiz, poderes e atribuições, Brasil.
1
Legislação de menores, Brasil.
1
Poder judiciário, Brasil.
1
Reclamação (direito constituciona...
1
Repercussão geral, Brasil.
1
Streck, Lenio Luiz, critica e int...
Data do Documento
4
2013
1
2014
Tipo
5
Artigo
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